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Brasília

06/10/2003 12:00

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A Câmara Federal deverá votar hoje (7), projeto de lei do Executivo que cria o seguro agrícola federal. O projeto autoriza o governo a subsidiar operações de seguro e cria comitê gestor, com caráter consultivo e deliberativo, ligado ao Ministério da Agricultura. De acordo com a proposta, seguradoras oficiais, com registro na Superintendência de Seguros Privados, do Ministério da Fazenda, poderão operar o mecanismo de proteção das lavouras.

Inoperante

O sistema de seguro agrícola do Rio Grande do Sul, criado pelo governo Olívio Dutra, está inoperante desde janeiro deste ano. O governador Germano Rigotto diz que espera uma definição do governo federal sobre o assunto para retomar o programa estadual. Na safra 2001/02, com a incorporação do seguro agrícola ao Programa Troca-troca de Milho, 25 mil agricultores gaúchos aderiram ao programa. No ano passado, o número de adesões chegou a 40 mil.

Na avaliação do deputado Elvino Bohn Gass (PT), o projeto que será votado amanhã na Câmara Federal não muda em nada a situação do Rio Grande do Sul. Temos uma lei em vigor e recursos orçamentários para a execução do programa. Para o nosso Estado, o que falta é vontade política do atual governo de levar adiante um projeto que, na última estiagem, indenizou 17 mil agricultores familiares, aponta.

Para o petista, a paralisação do seguro agrícola pelo governo do Estado poderá ter um custo alto para a agricultura gaúcha. Ele lembra que 70% das lavouras de milho do Rio Grande do Sul já foram plantadas ou estão em fase de germinação. A produção de uma das principais culturas seguradas pelo sistema gaúcho está em franco andamento, e o governo continua sem nenhuma ação no sentido de oferecer proteção aos agricultores

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