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Créditos adicionais à saúde

22/07/2004 12:00

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Os ministérios públicos Federal e Estadual recomendaram ao Governador Rigotto que, em 15 dias, destine à Secretaria Estadual da Saúde a quantia de R$ 326 milhões. Os procuradores fizeram isso porque no Orçamento do Estado, Rigotto não cumpriu o que determina a Constituição: destinar 12% da receita líquida de impostos à saúde. Segundo os cálculos dos procuradores, a Secretaria Estadual da Saúde, para 2004, deveria contar com R$ 1 bilhão e vinte e três mil. No entanto, o orçamento de Rigotto previu apenas R$ 697 milhões e cinqüenta e três mil.

Para o vice-líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass (PT) a recomendação do Ministério Público serve para mostrar à opinião pública de quem é a responsabilidade pela falta de leitos, pela falta de médicos ou de mais postos de saúde no Estado. Se a saúde deveria ter 1 bilhão e tem 600 milhões, uma parte significativa dos recursos está sendo sonegada da população. E em se tratando de saúde, isto evidencia o descompromisso do Governo do Estado com a vida do povo gaúcho. Quando as pessoas ficam na fila, por meses, esperando uma consulta médica, devem saber porquê isso acontece.

Bohn Gass avalia também que Rigotto poderia ter evitado o constrangimento de assistir ao Ministério Público ordenando que ele cumpra a Constituição. Desde que o Orçamento chegou à Assembléia Legislativa, a bancada do PT vinha denunciando que faltavam algumas centenas de milhões na verba destinada à saúde. Rigotto tratou este tema como se fosse uma escaramuça do PT. Agora terá de explicar, não ao PT, mas aos procuradores e, principalmente à população, porque não fez o que deveria ter feito, diz o deputado petista.

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