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Tribunal da Justiça

17/08/2004 12:00

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Para o vice-líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass, a proposta do Tribunal da Justiça Militar de criar um cargo de Corregedor Geral na Corte, pode ter surgido para beneficiar coronéis ou oficiais da Brigada Militar. A suspeita do parlamentar foi externada na manhã desta terça-feira (17), durante a aprovação do relatório favorável do deputado Jair Soares (PP) sobre este projeto, na audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Por considerar uma iniciativa totalmente desnecessária e onerosa aos cofres públicos, Bohn Gass votou contra o parecer do relator. Segundo ele, a despesa do Tribunal cresceu 147% além da inflação, em quatro anos, pois o orçamento saltou de R$ 5 milhões, em 2000 para R$ 19 milhões, em 2004. "Como a função proposta já é desempenhada pelo vice-presidente do Tribunal Militar, o projeto me parece um arranjo articulado visando acomodar detentores de altos postos e, consequentemente, vai pesar nos cofres públicos", contestou.

A Corregedoria tem a atribuição de fiscalizar os servidores e os serviços prestados pelo Judiciário Militar. "Não é possível que um órgão com apenas 96 servidores ativos tenha tantas demandas disciplinares para serem examinadas", sustentou Bohn Gass. O Judiciário comum - além de reunir 7.704 servidores ativos espalhados em vários municípios, com milhares de rotinas a serem fiscalizadas - também verifica as ações de centenas de tabelionatos. Para tanto, conta com apenas um Corregedor Geral e até 16 auxiliares, o que significa um corregedor para um mínimo de 500 servidores.

Bohn Gass também acha o momento oportuno para refletir sobre a continuidade da existência da Justiça Militar Estadual. Conforme o parlamentar petista, o Rio Grande do Sul, ao lado de São Paulo e Minas Gerais, são os únicos estados que continuam mantendo uma cara estrutura judiciária específica para julgar os servidores estaduais militares. Ele lembrou que estes tribunais foram criados na ditadura de Getúlio Vargas (São Paulo/1937 e Minas Gerais/1934), reforçando o arbítrio da época. Na sua opinião, deve prevalecer a igualdade com os demais servidores públicos, que possuem suas questões judiciais resolvidas nas varas Judiciais Civis.

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