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PPP/RS

25/08/2004 12:00

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A insensibilidade do governo estadual para aprofundar a discussão sobre o Programa de Parcerias Público Privado (PPP/RS) foi criticada pelo vice-líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass, durante reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Segundo o parlamentar, ao não aceitar o acordo proposto pela bancada do PT, o governo Rigotto foi refratário ao diálogo e já sinalizou com a intenção de não submeter o PPP/RS aos marcos regulatórios - mecanismos que irão estipular os condicionantes públicos para evitar o processo de privatização e garantir o controle público de serviços essenciais. "Sem o marco regulatório setorial definido, não há garantia de que empresas como a Corsan não venham a ser privatizadas", observou Bohn Gass.

Durante o debate e votação do relatório sobre o PPP/RS, na manhã desta quarta-feira (25), Bohn Gass alertou os integrantes da Comissão sobre a precipitação do governo estadual em votar o PPP/RS sem antes promover uma ampla discussão acerca do tema com a sociedade. A CCJ também aprovou a emenda da bancada petista que exclui a área de saneamento do PPP/RS.

"Somos a favor do PPP/RS, mas um projeto desta relevância exige cautela por parte do poder público", acrescentou o vice-líder da bancada do PT. Ele lembrou que projetos de grande abrangência como, por exemplo, o IPE Saúde e o IPE Previdência, tiveram mais tempo para uma análise aprofundada no Parlamento e foram qualificados com emendas de deputados, a partir de um pedido de vistas formulado pela sua bancada. "No caso do PPP/RS, a discussão foi atropelada e o projeto, como está, não oferece garantias e regras nem à sociedade, nem aos investidores privados e, tampouco, ao setor público", pontuou.

Semelhante ao PPP apresentado pelo governo Lula, onde há marcos regulatórios; a proposta estadual, segundo o parlamentar, ainda precisa ser aperfeiçoada através de emendas que aumentem a segurança quanto ao controle público sobre serviços de água e de esgoto no Rio Grande do Sul. Ele sublinhou que a proposta do Executivo Estadual não estipula as regras para a participação da sociedade e nem prevê as áreas prioritárias que serão contempladas pelo programa.

Para Bohn Gass, o projeto federal de PPP já aprovado na Câmara atenderá a necessidade do país de elevar os investimentos em infra-estrutura e serviços públicos, direcionando investimentos privados para áreas, até então, sob responsabilidade do setor público. "Lula adota reservas para proteger o interesse público e, também, parte da necessidade de criar instrumentos necessários à retomada de investimentos, para impulsionar o crescimento do país", frisou. Além disso, destacou ele, o governo brasileiro sempre terá opção e capacidade de escolher participar ou não da parceria.

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