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União Européia/Mercosul

28/09/2004 12:00

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O deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) comemorou o que considera uma grande conquista do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nas negociações que estão sendo fechadas para o acordo comercial entre Mercosul e a União Européia (UE): a exclusão do leite (e derivados) da oferta de produtos agrícolas que terão tarifa zero em dez anos. Sem dúvida, é uma importante garantia para o produtor de leite brasileiro, declarou.

Hoje, o produto tem tarifa de importação de 27%. Caso a tarifa fosse reduzida, o principal impacto seria a queda nos preços e a perda da renda para os produtores nacionais que atendem o mercado interno. No acordo, o leite foi o único produto considerado sensível, acrescentou o parlamentar.

Vice-presidente da CPI do Leite, realizada na Assembléia Legislativa em 2002, Bohn Gass tem no setor leiteiro uma constante preocupação, principalmente, diante do fato de que o leite é a única fonte de renda de milhares de famílias no Estado. Sem subsídios como os que as exportações de excedentes de leite recebem na União Européia, a tarifa é a principal proteção que temos para essa atividade própria da agricultura familiar brasileira, salientou o petista.

Conforme apurações da CPI gaúcha, lembrou o deputado, para comercializar seu produto, pequenos produtores tem de administrar o poder dos supermercadistas, fabricantes de embalagens e atravessadores. Segundo o parlamentar, a diferença entre o baixo valor que é pago ao agricultor pelo leite bruto e o alto valor com que o produto é vendido nas prateleiras é absorvida por estes segmentos. Por isso, são recomendações ao Governo Federal, contidas no relatório final da Comissão, monitorar as importações e aplicar de forma permanente uma efetiva política de defesa comercial, com aperfeiçoamento da legislação anti-dumping e anti-subsídios, regras de origem contra operações de triangulação de produtos, salvaguardas e de fixação de tarifas alfandegárias, especialmente da Tarifa Externa Comum (TEC). Sem a intervenção exitosa do MDA, o setor leiteiro do país poderia ser exposto à concorrência desleal com agricultores europeus que recebem subsídios para exportar seus excedentes, salientou.

O petista também se disse favorável ao avanço das negociações com a União Européia para viabilização do Acordo com o Mercosul, desde que as propostas apresentadas por ambos sejam correspondentes. A oferta da UE deve ser tão atraente quanto o que o Mercosul está oferecendo, frisou.

Ele destacou ainda o empenho do Ministro Miguel Rossetto em acompanhar e interferir nas negociações internacionais para manter as políticas de incentivo à agricultura familiar. Há um cuidado especial por parte do Ministro para que a importância da agricultura familiar seja devidamente considerada nas negociações internacionais. É preciso que as medidas implementadas em apoio à agricultura familiar no Brasil sejam coerentes com as demais políticas comerciais externas. A atuação de Rossetto têm sido impecável, observou Bohn Gass.

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