Cadastra-se para receber notícias
Meio Ambiente

13/10/2004 12:00

Tamanho da fonte

Ilegal e antidemocrática, assim o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) definiu a extinção do Parque Estadual do Delta do Jacuí pelo governo do Estado. A manifestação aconteceu na tarde desta quarta-feira (13) durante pronunciamento no Seminário de Rezoneamento do Parque Estadual Delta do Jacuí, que acontece no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

Na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), e representando o parlamento, Bohn Gass criticou e pediu a revogação do decreto estadual 43.367/2004 que transformou o Parque em Área de Proteção Ambiental (APA). Ele estranhou que as comunidades não tenham sido ouvidas durante o processo e a forma autoritária com que o Governo executou a medida. A Constituição Federal e a Lei que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação exigem que medidas como estas sejam originadas através do Parlamento e somente após a realização de audiências públicas, lembrou o petista. Tanto a Assembléia Legislativa quanto o Conselho de Meio Ambiente, o Consema, estão sendo desrespeitados por este ato autoritário do governo estadual, prosseguiu.
Bohn Gass se disse favorável à resolução dos conflitos fundiários locais, o reassentamento das famílias das margens do Guaíba e a indicação de áreas de preservação ambiental, porém, exigiu o estabelecimento claro das responsabilidades do Estado e dos municípios para o atendimento das obras e investimentos. Ele também considera legítima a reivindicação dos moradores das ilhas locais de que o problema seja resolvido o mais breve possível. No entanto, entende que devem ser respeitados os trâmites democráticos. Às vésperas das eleições, Rigotto cria uma solução simplista e ilusória, que não abarca a complexidade do tema. Esperamos que este decreto seja revogado, as comunidades sejam ouvidas devidamente e, o quanto antes, o governador envie Projeto de Lei sobre o assunto para apreciação do Parlamento. Não quero crer que uma questão tão séria seja tratada de forma tão antidemocrática, concluiu o deputado.

O Seminário de Rezoneamento do Parque Estadual do Delta do Jacuí é uma promoção da Prefeitura de Porto Alegre e integra XI Semana Interamericana e IV Semana Estadual da Água.

Compartilhe:

  • Facebook
  • Share on Twitter