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Agricultura Familiar

16/11/2004 12:00

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O Governo Federal conseguiu a aprovação do Programa de Trabalho que norteará ações destinadas à agricultura familiar no Mercosul. Trata-se de uma decisão da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf), que teve sua proposta aprovada por unanimidade pelos representantes dos países que compõem o bloco. Essa aprovação foi precedida pelo Seminário Internacional sobre Agricultura Familiar no Mercosul, realizado em Brasília no último sábado (13).

O deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) considerou a aprovação do Programa de Trabalho uma grande conquista, que contou com a iniciativa e o empenho do Governo Lula. O parlamentar, que acompanhou o Seminário e as tratativas que resultaram na aceitação da proposta, salientou a importância da Reaf como forma de pautar positivamente nos próximos anos a agricultura familiar no processo de negociação do Bloco. Esse programa é fundamental porque trabalhará dois eixos essenciais para a agricultura familiar: fortalecimento das políticas públicas, e promoção e facilitação do comércio, destacou o petista, que propôs à Comissão de Mercosul do Legislativo gaúcho uma audiência para que o Governo Federal apresente o programa da Reaf.

No regimento interno da Reaf constam prerrogativas tais como o fortalecimento de políticas públicas que promovam o desenvolvimento rural sustentável do ponto de vista sociocultural, econômico e ambiental; e a expansão da agricultura familiar. O documento estabelece ainda que as resoluções relativas ao setor sejam feitas por meio de discussões e participação da sociedade civil, provimento de informações sobre negociações internacionais de comércio, estudos, identificação de boas práticas de fomento e desenvolvimento das organizações de agricultores, proposição de programas e projetos de cooperação, etc. Além de fortalecer a sua agricultura familiar, este Governo também promove a inclusão do segmento na dinâmica do processo de integração do Mercosul. Com certeza, este é mais um grande passo, concluiu.

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