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Verbas assistenciais

21/12/2004 12:00

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Em meio à barafunda de projetos votados no primeiro dia de convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, um tema quase passou despercebido: o novo regramento para as verbas assistenciais do Legislativo (aqueles R$ 25 mil que cada deputado dispõe, por ano, para destinar a entidades filantrópicas ou estudantes carentes). As novas regras foram aprovadas. Já o substitutivo apresentado pela bancada do PT - que acabava com qualquer possibilidade de doação de verba pública por parte dos parlamentares foi rejeitado por 29 votos contrários contra 19 votos favoráveis.

"Infelizmente, a maioria dos deputados da base do governo Rigotto optou por continuar enganando a sociedade. Fizeram uma maquiagem para manter o curralismo eleitoral", reagiu o vice-líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass.

Pelas novas regras os deputados não podem repassar recursos diretamente à classe acadêmica e o valor a ser distribuído, por estudante, foi limitado. Também está proibida a destinação destes auxílios a familiares e parentes de primeiro grau dos parlamentares, assim como funcionários e estagiários que trabalham no Legislativo gaúcho. Será vedada ainda, a concessão de verbas de mais de um deputado ao mesmo estudante.

Bohn Gass lembra que as novas regras para a concessão das quotas-auxílio só foram elaboradas depois que a imprensa denunciou que alguns deputados estavam doando dinheiro público a assessores dos próprios gabinetes. "E não esqueçamos de que na lista dos beneficiados estavam até mesmo chefes de gabinete cujo salário ultrapassa os R$ 6 mil. Era uma farra, mas a maioria preferiu mantê-la. Perdemos mais uma ótima oportunidade de moralizar a Assembléia Legislativa," desabafa o petista.

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