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"Pacotaço fiscal"

21/12/2004 12:00

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"O pacotaço fiscal que o governador Rigotto enviou à Assembléia Legislativa, se aprovado, vai estraçalhar o setor agrícola gaúcho." A opinião é do vice-líder da bancada estadual do PT, deputado Elvino Bohn Gass.

O deputado petista diz que "quando eleva alíquotas de combustível, o governo aumenta o custo de produção dos agricultores que dependem do óleo diesel para as máquinas (tratores, colheitadeiras etc...) e para o transporte de seus produtos".

Outra medida que, segundo Bohn Gass, vai ter um impacto negativo nas cadeias produtivas é a redução de 25% do crédito fiscal presumido. Produtos como trigo, soja, arroz, maçã, lã, mel, alho, pêssegos, suínos, aves, leite, uva, vinho e carne bovina, entre outros, terão sua competitividade comprometida uma vez que os impostos serão mais altos. "Ressalte-se que muitos destes produtos fazem parte da cesta básica, ou seja, o governo torna a vida dos produtores e dos pobres do campo e da cidade, ainda mais difícil", afirma Bohn Gass.

O terceiro aspecto para o qual o deputado petista chama a atenção é a desvinculação de até 90% dos fundos estaduais do setor agrícola. "Na prática, isto é um enfraquecimento das políticas públicas da agricultura". Bohn Gass cita o Feaper (troca-troca de sementes), o Fundo Estadual do Seguro Agrícola, o Fesa (sanidade animal), o Fundovitis (uva e vinho) e o Funterra (assentamentos e crédito fundiário) como os mais prejudicados.

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