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Convocação Extraordinária

22/12/2004 12:00

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Com os votos contrários do PT, a Assembléia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (22), projeto de lei que permite o depósito no Fundo de Reforma do Estado de 90% de todas as receitas vinculadas, possibilitando o uso dos recursos para o pagamento de qualquer despesa. Com isso, só 10% dos recursos vinculados depositados no caixa único, com exceção das transferências da União e dos municípios, serão utilizados para o fim a que foram destinados. O governo está confiscando os recursos das áreas sociais e dos fundos criados para fomentar a produção gaúcha. Está raspando o tacho para continuar financiando as grandes empresas e protegendo sonegadores, denunciou o deputado Elvino Bohn Gass (PT).

O mesmo artifício, segundo o parlamentar, foi utilizado pelo ex-governador Antônio Britto nos últimos dias de seu governo, quando lançou mão de o R$ 650 milhões do Fundo de Valorização do Magistério e Melhorias Salariais para reduzir artificialmente o déficit financeiro do Estado. Mais uma vez, o PMDB está metendo a mão em recursos vinculados para cobrir o rombo produzido pela farra fiscal e pela premiação aos sonegadores. No governo Antônio Britto, o alvo foi o magistério. No governo Rigotto, quem paga a conta são os fundos de apoio à cadeia produtiva, finalizou.

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