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Tarifaço II

24/12/2004 12:00

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"As modificações produzidas pelo Governo do Estado no pacotaço do ICMS, tornam os novos projetos ainda piores do que os originais." A avaliação é do vice-líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass. O petista recebeu os projetos nesta sexta-feira (24/12) pela manhã e chama a atenção para três modificações: a primeira, diz respeito à redução dos créditos presumidos de cadeias como a do leite, da soja, do vinho e da uva, por exemplo. "Ora, no projeto original, o Governador pedia autorização para reduzir em até 25% estes créditos o que já era um duríssimo golpe na agricultura. Com o novo projeto, Rigotto quer autorização para reduzir em até 100% estes créditos. É um absurdo. Voto contrário e até terça-feira vou continuar mobilizando as cadeias produtivas para derrotarmos esta proposta." A ressalva que o governo faz, incluindo no projeto que "caso à competitividade das cadeias produtivas gaúchas fique ameaçada o crédito será mantido" é considerada pelo parlamentar como "genérica e subjetiva e que, portanto, não garante nada".

A mesma subjetividade, segundo Bohn Gass, se verifica no momento em que no projeto de aumento das alíquotas, o Governo ressalva que elas serão reduzidas "e não suspensas" caso a União transfira ao Estado créditos em valores adequados. "Ora, os créditos transferidos aos Estados nunca serão adequados para o Governador do Estado, até porque é papel dele pressionar o Presidente da República para que mande cada vez mais dinheiro. Então, esse dia nunca chegará", critica o parlamentar.

Por fim, Bohn Gass diz que, mesmo discordando do tarifaço de Rigotto, imaginou que o governador, quando remeteu o projeto, estivesse pensando no bem do Estado. "Mas a modificação que determina o término da validade dos aumentos de ICMS em 2006 só mostra que Rigotto não estava pensando no bem do Rio Grande, mas no bem do seu governo."

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