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Bohn Gass obtém garantia do presidente da Câmara para votação da Lei de Herança na Agricultura Familiar

18/12/2013 07:04

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Bohn Gass obtém garantia do presidente da Câmara para votação da Lei de Herança na Agricultura Familiar

Alves comprometeu-se, de público, com Bohn Gass: votação sai no início de 2014

- Desde que chegou à Câmara Federal, em 2010, o deputado Elvino Bohn Gass (PT) tomou para si a tarefa de “fazer andar” o projeto (de 2006) que autoriza a utilização de Crédito Fundiário por herdeiros de propriedades familiares que pretendam negociar a área entre si em caso da morte dos pais. O esforço deu resultado. O projeto, que estava parado, passou por todas as comissões temáticas e está apto a ser votado em plenário. Depois de conversar com todos os líderes de bancada, Bohn Gass conseguiu incluí-lo na Ordem do Dia da Câmara. Mas nesta quarta-feira (18), ao perceber que, por conta do acúmulo de projetos e outros mecanismos que trancam a pauta, a votação não ocorreria mais em 2013, o deputado gaúcho foi à tribuna e cobrou publicamente do presidente Eduardo Alves (PMDB/RN) que assumisse o compromisso de garantir a votação imediatamente após a retomada dos trabalhos em fevereiro de 2014. De público, o presidente Alves topou o desafio de Bohn Gass. “Ou seja, a menos que aconteçam coisas extraordinárias, devemos iniciar o ano que vem com esta boa notícia para a agricultura familiar”, diz Bohn Gass.

PARA ENTENDER – Em 2006, os movimentos sociais do campo apresentaram ao então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, o pedido para que o Governo Federal corrigisse um equívoco da legislação que impedia o uso de Crédito Fundiário por herdeiros de propriedades de agricultura familiar. Por conta de sucessivas fraudes ocorridas ainda ao tempo do Banco da Terra (quando familiares tomavam empréstimo a título de negociar terras e apenas trocavam o nome do proprietário utilizando o dinheiro como capital de giro), o Crédito Fundiário barrou este tipo de financiamento. Rossetto determinou que a equipe técnica do MDA buscasse uma alternativa - que acabou sendo a liberação do dinheiro apenas em caso de morte dos proprietários – e enviou o projeto que, desde então, aguarda aprovação no Legislativo. “As áreas familiares são pequenas e quando divididas entre herdeiros por conta de inventário, acabam ainda menores, dificultando muito a geração de renda. O que acaba acontecendo é que os filhos se reúnem e vendem a propriedade inteira, geralmente para alguém que não tem vocação ou qualquer interesse em manter a produção familiar. Assim, a aprovação deste projeto é fundamental para a continuidade desta atividade no Brasil”, detalha o deputado Bohn Gass.

 

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