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Seminário

15/04/2005 12:00

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Heitor Petry, presidente da Famurs, e deputado Elvino Bohn Gass, presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa
Foto: Luís Ávila

"O Rio Grande do Sul precisa de um Código Estadual do Solo Agrícola para que se possa unificar a legislação já existente (Código do Meio Ambiente, Código Florestal, Lei Agrícola e a própria Lei de Conservação do Solo). A existência de leis dispersas pode permitir interpretações variadas. O Código pode clarificar estas interpretações e, inclusive, hierarquizar as leis que já existem. Mais do que isto: postas num Código, todas estas leis passam a ser conhecidas conjuntamente, ou seja, fica-se sabendo de uma vez só, tudo o que existe em termos de legislação sobre o solo".

A proposta é do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass (PT) e foi feita na sexta-feira (15) durante o 14º Seminário dos Secretários Municipais de Agricultura do Rio Grande do Sul, que acontece no Teatro Dante Barone, no Palácio Farroupilha. O deputado escolheu o dia 15 de abril para fazer a proposta porque é a data em que se comemora o Dia Nacional da Conservação do Solo.

Bohn Gass lembra que o Estado já possui uma Lei Estadual de Conservação do Solo mas argumenta que quando ela foi votada, várias emendas foram interpostas e acabaram por descaracterizar boa parte dos objetivos originais. "Há insuficiências, por exemplo, em relação a ações de fomento à conservação do solo e à fiscalização e controle. Além do mais, em termos de recursos hídricos o Brasil possui uma legislação das mais modernas do mundo, no entanto, a legislação que trata da terra não alcança o mesmo grau de detalhamento. É o caso de perguntar: pode-se preservar a água sem preservar a terra?" reflete o deputado.

A proposta foi muito bem recebida no seminário e diversos secretários municipais manifestaram interesse em colaborar na confecção de uma minuta de ante-projeto que, depois de esboçada, será levada ao debate da sociedade. Entidades como o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, a Famurs - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e o Consema - Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura também elogiaram a iniciativa do parlamentar e se dispuseram a encampar a idéia.

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