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Softwares Livres

27/04/2005 12:00

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"Há grandes chances para a Lei gaúcha do software livre", entusiasmou-se o deputado estadual Elvino Bohn Gass, autor da proposição. O petista ficou satisfeito com o parecer emitido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no qual é atestada a viabilidade legal da proposta de decreto federal que estabelece a obrigatoriedade do uso de softwares de código aberto pelas repartições públicas federais. No parecer de 37 páginas da FGV, sete professores também analisaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar suspendendo a Lei de softwares livres gaúcha.

A Lei que determina o uso preferencial de softwares livres por órgãos públicos gaúchos foi aprovada e sancionada no final de 2002, mas sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido da Frente Liberal (PFL) em abril de 2004. Na época, os ministros do STF concluíram por unanimidade que o poder público não pode induzir seus órgãos a dar preferência a um determinado tipo de software em licitações e contratos.

De acordo com o estudo da FGV, o problema da Lei gaúcha foi o termo "preferência", que teria induzido os ministros do STF a acharem que os sistemas livres e proprietários seriam comparáveis. Segundo os professores, na verdade, os sistemas não são qualidades de softwares, mas "constituem regimes jurídicos que permitem formas de uso distintas desse mesmo objeto". Dessa forma, o governo poderia escolher o regime de software livre como objeto de licitações para órgãos da administração.

A Lei de Bohn Gass também recebeu importante apoio da Advocacia Geral da União (AGU) que, após a concessão da liminar pelo STF, fez um parecer para reverter a situação do julgamento do mérito da ação. O advogado geral, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa alegou que a Lei não limitou o governo gaúcho na escolha de modelos de softwares, nem restringiu as possibilidades de concorrência nas licitações a um único produtor ou fornecedor, pois diversas empresas poderão concorrer para a confecção e programação de software livre. A AGU também informou aos ministros que o governo gasta mais de R$ 200 milhões anuais com os softwares proprietários, e poderia economizar esse dinheiro se desse preferência aos sistema livre. "Já tínhamos consciência do tamanho do gasto público com estes programas quando elaboramos a Lei gaúcha, mas esta quantia estimada pelo professor Ivo teixeira Gico Júnior, mestre pela Columbia University, nos surpreende e reforça ainda mais a seriedade da nossa Lei do software", destacou o deputado.

Em janeiro passado, a Lei de Bohn Gass recebeu mais um apoio importante. O procurador -geral da República, Cláudio Fonteles, fez outro parecer pela improcedência da ação do PFL. A questão da Lei gaúcha agora aguarda o julgamento do mérito da ação no STF. Para tal, basta que o relator do processo no tribunal, ministro Carlos Ayres Britto ponha o caso na pauta do tribunal. "O parecer da FGV e as manifestações favoráveis do governo federal ao software livre podem contribuir para que o ministro Britto reconsidere sua opinião sobre a Lei gaúcha. Mas nossa expectativa maior é a da adesão social a este sistema, pelos benefícios que traz ao Estado e pelo entendimento de que o conhecimento pode e deve ser compartilhado ", concluiu Bohn Gass.

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