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Seminário Estadual

29/04/2005 12:00

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O PT gaúcho deu o pontapé inicial nas discussões para construir um diagnóstico da situação financeira, social e econômica do Estado. Lideranças nacionais, estaduais e municipais debateram a situação das finanças públicas e a crise do governo Rigotto em um seminário realizado nesta sexta-feira (29) no Hotel Everest em Porto Alegre. Pela manhã, as discussões envolveram o tema das questões federativas em um painel que contou com a participação dos deputados federais Maria do Rosário e Paulo Pimenta, do prefeito de Santa Maria, Valdeci de Oliveira, e do assessor do Ministério da Fazenda, André Paiva.

A conclusão da Reforma Tributária foi defendida pelos quatro painelista como forma de garantir justiça social, desonerar a produção, simplificar o sistema de arrecadação e combater a sonegação. O deputado Paulo Pimenta defendeu o fim da regressividade do sistema tributário brasileiro, lembrando que a lógica vigente penaliza quem ganha menos. Ele citou estudo que mostra que a carga tributária dos alimentos tem peso de 1,48% para quem ganha mais de 30 salários mínimos e de 9% para quem recebe até dois salários-mínimos por mês. A mesma distorção, segundo o parlamentar, se mantém em relação a produtos e serviços considerados essenciais, como saúde. O que a Reforma Tributária propõe é redistribuir a carga tributária entre diferentes setores da sociedade, salientou.

Pimenta anunciou, ainda, que até julho o governo federal deverá encaminhar ao Congresso projeto substituindo a contribuição sobre a folha de pagamento de salários por taxação não cumulativa sobre a receita ou faturamento. Com isso, estaremos desonerando o emprego no Brasil e possibilitando a inclusão de milhões brasileiros no mercado formal, apontou.

Já a deputada Maria do Rosário lembrou que a Reforma Política é também fundamental para o funcionamento da máquina pública. Segundo a parlamentar, a correlação de forças desfavorável em nível nacional tem dificultado as alterações necessárias no ordenamento político, o avanço de reformas de caráter democrático e tem mantido distorções dentro da máquina do Estado. O fortalecimento da federação passa também pela Reforma Política, apontou.

Rosário elencou, ainda, as mudanças produzidas pelo governo Lula, como a interrupção das privatizações, o crescimento do PIB, as bases para o desenvolvimento da infra-estrutura e a implantação de uma nova política internacional.

Lei Kandir

A restrição dos créditos fiscais das empresas exportadoras, imposta por decreto do governo do Estado, também entrou em discussão. O assessor do Ministério da Fazenda, André Paiva, afirmou que o novo modelo proposto pelo governo Lula deverá enfrentar o problema. Segundo Paiva, a proposta prevê o reassarcimento do ICMS a partir de um fundo nacional, composto por recursos oriundos da taxação das importações e da União. O acúmulo dos créditos, conforme o assessor, seria equacionado com os débitos das empresas exportadoras.

Abertura

O seminário foi aberto na noite de quinta-feira (28), sob a coordenação do secretário-geral do PT/RS, Francisco Vicente. Participaram da mesa de abertura o deputado estadual Elvino Bohn Gass (coordenador da Setorial Agrária do PT e presidente da Comissão de Agricultura da AL), o diretor do Sinpro/RS, representando a CUT/RS, Cássio Bessa, a diretora do UGEIRM Sindicato, Adélia Porto, o presidente do PT/RS, David Stival e o ministro da Educação, Tarso Genro.

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