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Plano de Carreira

03/05/2005 12:00

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A questão dos 1.200 professores estaduais de nível 3 formados através de licenciatura curta que concluíram pós-graduação e pleiteiam promoção ao nível 6, terá mais um desdobramento na manhã desta quinta-feira (5/5): a Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa estará promovendo uma audiência para tratar do tema. No encontro, para o qual está convidado o secretário estadual de Educação e Cultura, José Fortunatti, representantes da categoria vão reivindicar ao Governo do Estado o cumprimento do direito à mudança de nível destes profissionais, o que acarretará melhoria salarial.

Com dúvidas em relação à validade dos cursos de licenciatura de curta duração, que foram extintos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 1996, a Secretaria de Educação havia solicitado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um parecer sobre a questão.

Conforme o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT), que acompanha o caso, a Procuradoria recomendou ao Estado a promoção destes professores. "A PGE considerou que a legislação federal não impede o acesso do professor graduado em nível superior em curso de licenciatura curta aos cursos de pós-graduação. Além disso, entenderam que se a legislação federal permite ao graduado em licenciatura curta obter o diploma válido de curso de pós-graduação, o que é requisito para ascensão ao nível 6, não há como a Administração Pública negar a alteração de nível", explicou o petista, que já havia cobrado em pronunciamento no plenário da Assembléia Legislativa, no mês passado, o cumprimento do direito dos professores.

Em sua fala, Bohn Gass lembrou que o parecer publicado no site da PGE continha um adendo do próprio governador acolhendo a proposição e que, dias após a publicação, o acolhimento de Rigotto fora retirado da página. "Curioso, este governo. Primeiro, o Estado publica reconhecimento à reivindicação da categoria; depois, volta atrás e deixa pendurados 1.200 profissionais que ficam impedidos de acessarem um direito conquistado com esforço e dedicação. Isso é incompreensível",lamentou o parlamentar.

A audiência da Comissão de Serviços Públicos será realizada a partir das 9h, na sala da Comissão de Serviços Públicos, 4º andar, sala 409.

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