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Propostas de revisão

17/05/2005 12:00

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Apresentar propostas gaúchas para uma legislação sanitária mais adequada às capacidades das agroindústrias, especialmente as familiares, é o objetivo da reunião ordinária que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa realiza nesta quinta-feira (19/05). Sob o título "Propostas de revisão da legislação sanitária", o encontro irá abordar os sistemas federal, estadual e municipal.

Conforme o presidente da Comissão, deputado Elvino Bohn Gass (PT), estão confirmadas as presenças do representante da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), José Batista, do assessor do MDA que integra o Grupo de Trabalho interministerial sobre a revisão das leis sanitárias, Celso dos Anjos e do presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Heitor Petry, que deverá apresentar um estudo sobre os sistemas de inspeção sanitária em nível municipal. Também participam da reunião, duas experiências de agroindústrias familiares dos municípios de Crissiumal e Pareci Novo.

Para Bohn Gass, a discussão de leis mais apropriadas à realidade das agroindústrias acontece em momento bastante oportuno porque o pior entrave à instalação e ou funcionamento dos pequenos empreendimentos familiares têm sido algumas das exigências sanitárias."Agroindústrias de pequeno e médio porte têm de responder às mesmas exigências que são postas a empreendimentos maiores. Isso inviabiliza a continuidade destes negócios, são medidas excludentes. O governo federal já estuda novas medidas. Nós acreditamos que é possível alterar a legislação vigente sem prejuízo à qualidade dos produtos oriundos deste setor ou à saúde dos consumidores", diz o presidente.

Além disso, destaca o petista, as agroindústrias familiares são de extrema importância como meio de inclusão social. "Num mercado dominado por grandes conglomerados de multinacionais e onde o desemprego é estrutural, estes empreendimentos solidários não só geram empregos e renda, mas o fazem valorizando costumes, recursos e tradição locais dos empreendedores. Como tal, devem ser incentivados", concluiu Bohn Gass.

A reunião ordinária da Comissão de Agricultura acontece a partir das 9h desta quinta-feira (19/05) no auditório da Famurs. Na seqüência, às 13h30, na Assembléia Legislativa realiza-se uma reunião extraordinária da Comissão, na qual será instalada pelo presidente, deputado Bohn Gass, a Subcomissão de Agroindústrias, a partir de proposição do deputado Heitor Schuch (PSB).

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