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Comissão de Agricultura

19/05/2005 12:00

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Foto: Marcos Eifler

A proposta de criação de um sistema único de inspeção de alimentos agroindustriais foi debatida hoje (19), na Famurs, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Elvino Bohn Gass (PT). A portaria do Governo Federal que cria o Grupo Interministerial para propor mudanças na legislação, publicada em 29/02, levou a comissão a propor o debate com todos os setores envolvidos na cadeia de produtiva, fiscalização e comercialização da produção primária e encaminhar a sugestão dos produtores gaúchos. A preocupação principal manifestada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que coordena o processo, é reformular a legislação vigente - considerada antidemocrática por não incluir grande parte dos produtores, que são pequenos - e valorizar a agricultura familiar, agregando valor e renda.

Queremos propor um instrumento para agregar valor e gerar emprego e renda no meio rural, afirma José Batista, representante do MDA. O foco do programa é que a agricultura familiar deve fazer parte de toda a cadeia produtiva, não apenas produzir para depois o produto agregar valor mais adiante, na industrialização. A preocupação principal é adequar a legislação de inspeção da produção e fiscalização do comércio, que envolve aspectos trabalhistas, ambientais e sanitários. O Grupo Interministerial deverá propor a integração dos sistemas de inspeção municipal, estadual e federal. A mudança de enfoque para a fiscalização do produto resume a estratégia do governo Federal.

A atual legislação sanitária é um entrave para o acesso de pequenos agricultores ao sistema de crédito e produção. Hoje, a lei está centrada no grande negócio, colocando o pequeno produtor apenas como fornecedor de matéria-prima, explica o representante do MDA. Podemos dizer que ela mantém uma reserva de mercado para os grandes industriais, uma vez que sustenta a visão de que um produto de qualidade está vinculado à estrutura e à produção em escala. A proposta do ministério estabelece que a qualidade do produto deverá estar ligada ao processo de produção e que a estrutura tem que se adequar à escala.

Governo Lula

Para o deputado Bohn Gass (PT), presidente da Comissão de Agricultura, "é animadora a disposição do MDA de eliminar os entraves para a implantação de novas agroindústrias e de considerar como norte uma nova legislação que, preservando a saúde e o meio ambiente, desburocratize o processo de instalação e de fiscalização sanitária." O deputado petista afirma que não são raros os casos em que o agricultor precisa registrar o produto num lugar, o rótulo em outro e o empreendimento num terceiro. "A Comissão de Agricultura é parceira na busca de soluções que simplifiquem estes processos porque isto irá, efetivamente, estimular os agricultores familiares a constituírem novas agroindústrias além de facilitar e até baratear os custos dos que já estão instalados," diz Bohn Gass.

A agricultora Maria Helena Rocha, de Pareci Novo, contou sua experiência na produção de alimentos caseiros e enfatizou que o pequeno agricultor precisa de uma legislação que facilite a produção e comercialização. Simplificar não significa relaxar, queremos poder cumprir a lei, sintetizou. Representando a comissão de agricultura familiar formada pela Univates, Oreno Heineck explicou que produtos de determinados municípios não podem ser comercializados em outros, conseqüência de exigências específicas de cada um, e defendeu a criação de um sistema de inspeção regional sustentada por convênios entre os municípios.

Segundo a Famurs, apenas 113 municípios do Estado possuem inspeção sanitária. Para a entidade, é grande a produção clandestina, especialmente no abate de animais e na fabricação de embutidos. Iberê Orsi, coordenador de Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura do Estado, também defendeu a unificação das inspetorias. Participaram da reunião desta manhã os deputados Jerônimo Goergen (PP), Giovani Cherini (PDT) e Heitor Schuch (PSB) que à tarde foi empossado como relator da Subcomissão de Agroindústrias instalada pela Comissão de Agricultura da Assembléia.

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