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Comissão de Agricultura

23/05/2005 12:00

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A Instrução Normativa número 51, do Ministério da Agricultura, que trata das exigências técnicas para a garantia da qualidade do leite e que deve entrar em vigor no próximo dia 1º de julho, será tema do debate que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa promove na próxima quarta-feira (25), às 15h, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, dentro da programação da Fenasul. O Diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira, é o convidado da Comissão para o debate com os produtores, as indústrias de leite, as cooperativas e representantes das várias esferas de governo.

A Instrução 51 prevê um aumento nas exigências de qualidade do leite como alteração no padrão de bactérias e a garantia de uma temperatura mínima para recebimento e transporte do produto a granel. "O cenário de hoje nos mostra que ainda há falta de infra-estrutura básica nas propriedades, alguns produtores ainda não possuem a qualificação exigida para as novas regras e, em algumas regiões, existe uma deficiência tecnológica que possibilite o cumprimento da Instrução 51", constata o deputado Elvino Bohn Gass (PT), presidente da Comissão de Agricultura.

A nova legislação vem sendo discutida desde 1999 e deveria ter entrado em vigor no ano de 2002, mas diante da impossibilidade de os produtores se adaptarem às novas exigências, o prazo foi prorrogado. Ocorre que, apesar de neste prazo ter havido um avanço no que tange à qualificação técnica dos equipamentos e dos próprios produtores, tais exigências ainda são consideradas excessivas e não podem ser cumpridas na sua totalidade. "Assim, o debate deve buscar uma saída que, sem abrir mão do padrão de qualidade, possibilite aos produtores condições", diz Bohn Gass.

Preço

A remuneração dos produtores também deve ser alvo de debate na reunião da Comissão. Este ano, o Brasil passou a exportar uma quantidade significativa de leite e, em função disso, as indústrias já manifestaram que, simultaneamente à aplicação da Instrução 51, pretendem acelerar o processo de remuneração dos produtores de acordo com a qualidade do produto recebido. "Devemos considerar o interesse das indústrias, mas é preciso que esta decisão de pagar pela qualidade leve em conta que isto implicará na realização de mais testes na hora do recolhimento. E será que as empresas, hoje, têm condições de fazer estes testes? Mais do que isto: no caso de haver divergência entre a empresa e o produtor, a contra-prova precisará ser realizada. E o Rio Grande do Sul só tem um laboratório de referência, situado em Passo Fundo, em condições de fazê-lo. Este é outro problema. Assim, penso que é dever da Comissão de Agricultura, das indústrias e dos governos, verificar se existem as reais condições técnicas e operacionais para que a Instrução Normativa 51 possa entrar em vigor. Nosso debate tem este objetivo", resume Bohn Gass.

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