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Comissão de Agricultura

11/08/2005 12:00

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O projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Leite, de autoria do deputado Vilson Covatti (PP) e que já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, teve sua tramitação bloqueada na reunião ordinária desta quinta-feira (11/8) na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo por um pedido de vistas do deputado Elmar Schneider (PMDB). "É evidente a contradição da base do governo Rigotto na análise deste projeto. Enquanto na CCJ os peemedebistas João Osório e Nelson Härter aprovaram o projeto sem restrições, agora, na Comissão de Agricultura, outro peemedebista alegou que o projeto fere a Constituição. Como se trata de uma iniciativa que já conta com posição favorável até mesmo da Secretaria Estadual de Agricultura, vamos ao governador para que ele nos diga, afinal, se sua administração é favorável ou contrária à formação do fundo", explicou o deputado Elvino Bohn Gass (PT), presidente da Comissão de Agricultura. A audiência com Rigotto foi uma proposta de Bohn Gass e deve acontecer nos próximos dias.

Na mesma reunião, a Comissão de Agricultura aprovou parecer favorável ao projeto de lei do deputado Giovani Cherini (PDT) que obriga a divulgação das planilhas de preços do leite, como já acontece com as passagens de ônibus. "A divulgação oficial das planilhas dará aos produtores um instrumento para a negociação dos valores pagos aos produtores. Hoje, mais uma vez, os agricultores estão sofrendo prejuízos sem que detenham as informações que lhes garantiria a transparência necessária na negociação com as indústrias", disse o presidente da Comissão.

Tanto a criação de um fundo para o leite quanto a divulgação das planilhas de custos foram recomendadas pela bancada do PT à CPI Leite em 2001. Como na época não foram aceitas pela maioria, o PT as incluiu num voto em separado ao relatório final. "Fico satisfeito que, agora, mais deputados tenham se convencido que estas iniciativas são fundamentais para melhorar a vida dos produtores de leite. Tanto é que apresentaram nossas sugestões em forma de projeto de lei. Assim, menos do que disputar a autoria das iniciativas, queremos é vê-las aprovadas, afinal, os beneficiários serão os agricultores que têm no leite uma renda fundamental", encerrou Bohn Gass.

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