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Agricultura

26/09/2005 12:00

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Parlamentar defende participação efetiva do Brasil nas discussões.

Durante audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizada na última sexta-feira (23) no município de Camaquã, para tratar do Projeto de Decreto Legislativo que ratifica a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco, criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo gaúcho, deputado Elvino Bohn Gass (PT), disse ainda haver muita desinformação sobre aspectos cruciais da matéria. "A Convenção não propõe a erradicação da cultura de fumo e nem estabelece prazos para a redução do consumo do produto", esclareceu o parlamentar.

Ele defendeu a aprovação de "bons protocolos" na 1ª Conferência das Partes como forma efetiva de proteção aos produtores de eventuais mudanças que afetem a produção de fumo. "Os protocolos são instrumentos específicos para implementação de cada diretriz da Convenção-Quadro. Por isso, o país deve participar ativamente da elaboração e aprovação destes mecanismos. Não podemos deixar que outros países decidam por nós", alertou o petista.

Ação integrante da Convenção-Quadro, a 1ª Conferência das Partes acontece em fevereiro de 2006. Nesta fase, os protocolos são elaborados e, para participar, o Brasil precisa ratificar o Projeto de Decreto Legislativo que trata deste tema até 7 de novembro próximo. O relator da Comissão de Agricultura do Senado, senador Heráclito Fortes, anunciou que divulgará seu parecer sobre o Projeto, que já foi aprovado na Câmara de Deputados e tramita em mais duas Comissões afins, antes do prazo regimental, que será em 15 de outubro. "Não se trata do fim das lavouras de fumo. Estamos tratando da ratificação de um projeto que, neste momento, representa uma importante negociação. Se não o fizermos, estaremos sim, deixando que produtores fiquem à mercê da conveniência das grandes empresas que norteiam os interesses dos outros países envolvidos", justificou Bohn Gass.

Sobre os possíveis impactos econômicos que a Convenção poderá acarretar, o deputado salientou que, dos 12 maiores importadores de fumo do RS, apenas 4 ainda não ratificaram o tratado. "Ou seja, já está em curso um movimento internacional para redução do consumo. Os agricultores devem estar atentos para estes impactos, uma vez que o Estado é um dos grandes exportadores em nível mundial", concluiu o petista.

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