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Mudas cítricas

07/12/2005 12:00

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O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo, deputado Elvino Bohn Gass (PT) considerou positivo o saldo da audiência que reuniu, na tarde desta quarta-feira (7/12), produtores de citros do Estado e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Odacir Klein para debater alterações na Portaria 065/2004. O diálogo sobre o tema foi reaberto e o secretário não descartou a possibilidade de alterações na Legislação, destacou o petista.

A Portaria 065/2004 já está em vigor e institui normas para a produção de mudas de citros destinadas à comercialização, especialmente no que diz respeito à instalação de viveiros e à qualidade de porta-enxertos. A fiscalização sobre o tema passará a ser feita a partir de janeiro de 2006. Os viveiros são utilizados para o controle de pragas e doenças das lavouras.

Os produtores alegam que há risco de as exigências da nova legislação não estarem adequadas às condições climáticas do Estado. Eles sugeriram ao secretário que a fiscalização dos viveiros seja realizada por um grupo que abranja produtores, Departamento de Produção Vegetal (DPV) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e entidades de pesquisa. Propuseram ainda a criação de um Grupo de Trabalho formado por representantes de associações de produtores, Federações e Poder Público para examinar alterações na Portaria e pensar soluções para o setor. Não somos contrários à produção de mudas em ambientes fechados. Mas estes ambientes também não nos dão 100% de garantia de não contaminação quando a muda for a campo, destacou o representante da Fetag, Gerson Reinheimer, produtor de São Sebastião do Caí.

O diretor do DPV, Adoralvo Schio relatou que os técnicos do órgão são obrigados a cumprir a Lei quando da localização de viveiros de mudas contaminados. Nós, fiscais, temos este ônus terrível. Temos dificuldade de ir a um viveiro contaminado e não aplicarmos a Lei. Temos de destrui-lo como manda a legislação. Ou mudar a Lei, sugeriu.

Odacir Klein considerou não exeqüivel que a fiscalização seja feita em parceria entre Estado e produtores. Fiscalização é responsabilidade do Poder Público, salientou. Ele pediu mais tempo para analisar a Portaria. Mas considerou viável a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar a questão. Me comprometo a fazer uma discussão interna sobre este tema, disse o secretário.

Produtores e secretário deverão reunir-se novamente no dia 20 de dezembro. Tenho certeza de que haverá um meio termo que contemple a sanidade das frutas e a manutenção dos produtores familiares que sobrevivem deste setor., concluiu Bohn Gass.

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