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Milho Transgênico

08/12/2005 12:00

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O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo, Elvino Bohn Gass (PT), está solicitando à Secretaria de Agricultura e Abastecimento e ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências quanto às denúncias de comercialização de milho geneticamente modificado no Rio Grande do Sul. Os documentos com sugestões de ações para conter o plantio de milho transgênico foram entregues ao ministro Roberto Rodrigues e ao secretário Odacir Klein, na tarde de ontem, quarta-feira (07/12).

Em virtude da confirmação de denúncias de venda clandestina de sementes de milho geneticamente modificadas na região de Barão de Cotegipe, feitas pelo deputado Frei Sérgio Gorgen (PT), a comissão realizou uma reunião extraordinária, no último dia 29 de novembro, para tratar do caso. No evento, do qual participaram representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e Abastecimento, da CTNBio, da Farsul, da Federasul, da Via Campesina, da Comissão Pastoral da Terra e de outras entidades, houve reconhecimento unânime da ilegalidade dos atos de venda de sementes não registradas e da necessidade de providências imediatas para coibi-los.

Nos documentos entregues, Bohn Gass propõe medidas como a veiculação de campanhas publicitárias e de alerta nos meios de comunicação que orientem agricultores, comerciantes, profissionais habilitados, empresas e cooperativas fornecedoras de insumos sobre os riscos de contaminação de lavouras tradicionais e a ilegalidade do plantio comercial de milho transgênico, do comércio e da aplicação de produtos a base de glifosato na fase pós-emergência, da conservação e armazenamento de sementes geneticamente modificadas para as próximas safras e sobre a possibilidade de cobrança de royalties pelas empresas detentoras dos direitos de propriedade dos genes inseridos. Sugere também a intensificação da fiscalização da venda, transporte e plantio ilegal deste milho, incluindo a formação de uma força tarefa para o caso; a disponibilização de número telefônico gratuito para recebimento de denúncias e informações sobre a prática destes atos; o rastreamento das sementes plantadas e o levantamento da situação das lavouras tradicionais vizinhas ao plantio de milho geneticamente modificado.

Esta é a contribuição da Comissão de Agricultura para que os governos assumam suas responsabilidades na solução deste problema. São medidas simples, mas fundamentais para que possamos coibir uma prática ilegal e perigosa, que pode colocar em risco agricultores, animais e consumidores. Apenas quando os estudos científicos forem concluídos e houver autorização legal para esta prática , poderemos ter segurança, concluiu Bohn Gass.

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