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Fundoleite

24/02/2006 12:00

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O novo Projeto de Lei (PL) que o Executivo pretende enviar à Assembléia em substituição à proposta de criação de um Fundo Estadual para o Leite (Fundoleite), aprovado por unanimidade pelos parlamentares e vetado pelo governador, preserva alguns aspectos do projeto original. A constatação é do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo, deputado Elvino Bohn Gass (PT), que teve acesso à minuta de texto a partir de uma audiência com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Odacir Klein, na manhã de quinta-feira (23/02).

Segundo Bohn Gass, o novo PL recupera artigos utilizados na proposta vetada, em relação a fontes de recursos, a dotações orçamentárias anuais e a gestão do Fundo. Ele estabelece uma disponibilidade de recursos equivalente a pelo menos 2% das receitas ou tributos estaduais relativos à circulação de produtos. Prevê ainda a participação de agricultores, cooperativas, instituições de pesquisa, assistência técnica e extensão rural na utilização destes valores. No entanto, retira do texto a prioridade para a agricultura familiar e o direito dos agricultores comercializarem seus produtos lácteos com dispensa de licitação. Exclui também o tratamento jurídico diferenciado às microempresas para compras governamentais. “Isso demonstra que o Governo está disposto a reconsiderar alguns dos argumentos expressos no veto. Os pontos suprimidos poderão ser reincorporados, posteriormente, através de emendas.”, comenta o parlamentar.

Até o próximo dia 7, quando estará em votação o veto do governador ao projeto de criação do Fundoleite original, Bohn Gass pretende discutir o tema com as lideranças das bancadas para definir o procedimento a ser tomado. “Neste tempo, também estaremos consultando representantes do setor para verificar se o projeto atende às demandas do mesmo. Esperamos também que o governo observe o prazo e envie o projeto o mais rápido possível.”, acrescentou o deputado.

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