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Piscicultura

02/03/2006 12:00

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Compatibilizar prazos e exigências ambientais e do sistema financeiro para o licenciamento dos aqüicultores e piscicultores do Estado. Estas foram as principais demandas da audiência que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo realizou na manhã desta quinta-feira (2) com representantes do setor. E que deverão ser levadas à 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, que será realizada em Brasília de 14 a 16 de março. De acordo com o presidente, deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT), serão detalhadas propostas para solucionar estes problemas. “Com a participação de órgãos ambientais, governos, entidades, Ministério Público e os próprios pescadores, poderemos cercar a questão de forma mais ampla e avaliar, inclusive, a possibilidade da concessão modalidades diferenciadas de licenciamento, a exemplo do que ocorre com a suinocultura”, justificou o petista.

A preocupação do parlamentar se baseia na informação do chefe do escritório da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) no RS, João Dias, de que cerca de 95% dos piscicultores gaúchos estão irregulares. “O piscicultor não tem condições de acessar o crédito para melhorar o seu açude, por exemplo, porque ele não atende à legislação”, explicou Dias.
Túlio Carvalho, da Fepam, salientou, porém, que o órgão não pode desrespeitar a Lei e regularizar a situação de mais de 30 mil produtores sem que os estudos de impacto ambiental estejam completos. “Estamos dispostos a enfrentar este problema. Entendemos que o caminho é transformar a atividade da pesca em Arranjos Produtivos Locais, organizando definitivamente o setor”, avaliou.

Para Valtemir Goldmeyer, presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a solução poderia ser ampliar as atribuições dos municípios para concessão de licenças. “É preciso dar segurança ao processo de licenciamento com base em estudos locais”, reforçou.

Neste sentido, Daniela Gelain, do Ibama, destacou a necessidade de capacitar os municípios para concederem as licenças. “É preciso também que haja um corpo técnico apropriado para desenvolver esta tarefa. O papel dos órgãos ambientais é tentar, através do licenciamento, prever e minimizar possíveis impactos para garantir a sustentabilidade da atividade”, lembrou.

Há um número crescente de oportunidades para o financiamento da aqüicultura. Em 2004/2005, conforme o gerente de agronegócio do Banco do Brasil (BB), José Kochhann, a instituição financiou 4,4 milhões para o setor. De 2005 até agora já foram mais 2,8 milhões.
O gerente de financiamentos da agência do BRDE/RS, Carlos Ponzoni, informou que só em 2005 foram investidos R$ 350 milhões em 3232 operações no setor empresarial e 3085 em operações no setor primário da piscicultura.

Informações do secretário- adjunto da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Marcos Palombini, afirmaram ainda mais o potencial econômico e social da aqüicultura para o RS. Segundo ele, se o Estado produzisse pescado pelo sistema de gaiolas utilizando 10% das barragens da CEEE, que tem 21 ao total, teríamos 5,8 milhões de toneladas por ano. “Para se ter uma idéia, esse número já supera em muito a produção de bovinos gaúcha, que é de 532,8 mil toneladas/ano. Poderíamos dobrar o PIB do Estado”, valorizou.

“Os números e as informações provam que se trata de um setor com grande potencial de desenvolvimento para o RS. Principalmente pela capacidade de gerar empregos e sobrevivência para milhares de famílias de pescadores. Por isso, faremos uma audiência com a Fepam e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para avaliar as alternativas de concessão de licenças como, por exemplo, através de programas específicos ou de abrangência municipal. O importante é que tenhamos uma solução satisfatória do ponto de vista legal, ambiental e que viabilize a atividade dos aqüicultores”, concluiu Bohn Gass.

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