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Economia Solidária

06/03/2006 12:00

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Em carta encaminhada a todos os deputados estaduais, o Bispo Emérito de Santa Maria, Dom Ivo Lorscheiter (que por duas vezes presidiu a CNBB), pede que o veto do governador Rigotto ao projeto que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária seja derrubado. O projeto é de autoria do deputado Elvino Bohn Gass (PT) e, em novembro do ano passado, foi aprovado por 39 votos a 1. No veto, o governador alega que a iniciativa cria despesas financeiras ao Estado e este papel não caberia legalmente aos deputados. O veto deve ser apreciado na Ordem do Dia desta terça-feira (7).

"A aprovação desta lei pelo parlamento gaúcho constitui-se como uma conquista histórica dos milhares de trabalhadores e trabalhadoras que integram o movimento da Economia Popular e Solidária em nosso Estado. O papel do poder público no apoio e fomento a este setor econômico é fundamental para a consolidação dos empreendimentos existentes", diz Dom Ivo na carta que foi entregue nesta segunda-feira (6) em todos os gabinetes do Palácio Farroupilha. "A necessidade desta lei se dá em função de que os empreendimentos econômicos solidários têm demandas específicas, como a legalização, formação e espaços para a comercialização, diferentemente das cooperativas já existentes," completa o ex-presidente da CNBB.

Para o deputado Bohn Gass, a carta de Dom Ivo alerta os parlamentares sobre a importância deste setor que, segundo o Ministério do Trabalho, já conta com mais de 2.000 empreendimentos e emprega 40.394 gaúchos. "Estamos falando de um setor que produz e comercializa com muitas dificuldades mas que, apesar delas, tem mantido seus agentes com um mínimo de dignidade, evitando que se tornem excluídos econômica e socialmente. Se o governo Rigotto tem algum compromisso com estes valores, sua base tem o dever de manter a lei que aprovou. E eventuais melhorias na legislação podem partir do próprio Estado, ou seja, o governo tem tudo para tomar uma medida que, efetivamente, age no combate à exclusão. Basta vontade política," afirma o autor.

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