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Carlos Barbosa

07/03/2006 12:00

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Nesta quinta-feira (09/03), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC) debate o Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (SUASA) - que regulamenta a Lei Agrícola Federal- em audiência pública no município de Carlos Barbosa. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Elvino Bohn Gass (PT), a proposta de novo sistema deverá ser apresentada por Herlon Almeida, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Grupo Interministerial que está discutindo alterações na legislação.

A proposta, cuja consulta pública foi coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, adiciona à legislação a possibilidade de equivalência entre os atuais sistemas de inspeção federal, municipal e estadual, o que possibilitaria a criação de um sistema unificado de defesa sanitária com a integração de serviços e a universalização de métodos. No ano passado, o anteprojeto recebeu sugestões para o decreto que regulamenta o SUASA. “Vamos informar as comunidade sobre este novo sistema de inspeção. A idéia é aprimorar a Lei Agrícola para que não mais tenhamos a exclusão de pequenas agroindústrias familiares por regras incompatíveis com suas práticas”, destacou o deputado.

Para o petista, o encontro em Carlos Barbosa se justifica pela grande quantidade de agroindústrias familiares instaladas naquele município e nos arredores. “Estamos finalizando o processo de alteração da Lei Agrícola Federal. Estes ajustes são necessários para que possamos dispor de uma legislação justa que atenda aos consumidores e aos agricultores familiares”, concluiu Bohn Gass.

A reunião acontece no salão comunitário do Distrito de Coblens, às 9h30. Após o encontro, a CAPC acompanha a inauguração de uma agroindústria naquele distrito.

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