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Leite

08/03/2006 12:00

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Por 30 votos a 16, a Assembléia Legislativa derrubou, na última terça-feira (7), o veto do governador Germano Rigotto ao projeto dos deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Giovani Cherini (PDT) que cria a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite. O projeto havia sido aprovado pelos deputados em novembro do ano passado e o governador o vetou alegando problemas de constitucionalidade e conveniência administrativa. Mas a maioria do parlamento derrotou Rigotto e agora o projeto deve ser promulgado pela presidência da própria Assembléia Legislativa.

"Creio que os grandes méritos da criação de uma política estadual para o setor leiteiro é que fica definida a prioridade da agricultura familiar e o fato de que esta deve ser uma ação do Estado mas com planejamento e gestão que garantam ampla participação da sociedade," analisa o deputado Bohn Gass, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa.

A proposta tem o objetivo de garantir a oferta sustentável e assegurar o acesso do leite e de seus derivados aos consumidores, especialmente os de baixa renda. Também visa a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, o estímulo à competitividade do setor, a ampliação da renda dos produtores e a redução do comércio informal.

Ainda pelo projeto, cabe ao Estado prover o setor leiteiro com instrumentos como crédito, tributação, pesquisa, ensino, extensão rural e assistência técnica, vigilância em saúde, apoio ao cooperativismo e ao associativismo, acesso a informações sócio-econômicas, compras governamentais com finalidade de abastecimento institucional e ainda a certificação de identidade, origem e qualidade dos produtos.

"Agora, com a aprovação das diretrizes da política leiteira do Estado, o governo deve reorientar seus programas e fazer a adequação, o mais breve possível, no Orçamento e nas estruturas administrativas. Este movimento inclui não só a Secretaria Estadual de Agricultura, mas todos os órgãos afins do Estado," alerta Bohn Gass.

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