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Leite

15/03/2006 12:00

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O governo do Rio Grande do Sul já dispõe de todas as diretrizes legais para instituir, no Estado, uma verdadeira política para o setor leiteiro gaúcho. O projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite, de autoria do presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo, deputado Elvino Bohn Gass (PT), em parceria com Giovani Cherini (PDT), chegou a ser vetado pelo governador Rigotto. Mas, por maioria, a Assembléia Legislativa derrubou o veto e esta semana o presidente do parlamento, deputado Luiz Fernando Zachia (PMDB), promulgou a nova lei.

"Agora não há mais desculpas para a ausência de uma política que coordene a ação do poder público estadual sobre o setor leiteiro. Está tudo na lei. Ao Estado cabe, mesmo que já tardiamente, implementá-la o mais rápido possível, porque os produtores há muito necessitam dos instrumentos que estão contemplados na legislação," diz o deputado Bohn Gass.

Pela nova lei, está explícita a prioridade da agricultura familiar em todas as ações oficiais que se destinarem ao setor leiteiro e a ampla participação da sociedade na regulamentação da política. "A intenção de fazer a lei nasceu da necessidade de que o Estado garanta uma oferta sustentável do produto e assegure o acesso do produto e de seus derivados aos consumidores, especialmente os de baixa renda," detalha Bohn Gass.
A Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite também visa a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, o estímulo à competitividade do setor, a ampliação da renda dos produtores e a redução do comércio informal. Ainda pelo projeto, cabe ao Estado prover o setor leiteiro com instrumentos como crédito, tributação, pesquisa, ensino, extensão rural e assistência técnica, vigilância em saúde, apoio ao cooperativismo e ao associativismo, acesso a informações sócio-econômicas, compras governamentais com finalidade de abastecimento institucional e ainda a certificação de identidade, origem e qualidade dos produtos.

O ato de promulgação de mais uma lei sua entusiasmou o deputado Bohn Gass. "Nosso mandato já garantiu aos jovens o direito de terem seus nomes incluídos no Bloco do Produtor, já ofereceu ao Estado a chance de optar preferencialmente por softwares livres e agora deixa sua marca naquela que é uma das mais importantes atividades da agricultura familiar, que é a produção de leite. Estou muito satisfeito e, embora saiba que há muito ainda a ser feito, tenho a sensação do dever cumprido," encerrou o parlamentar.

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