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Gripe aviária

16/03/2006 12:00

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Apesar de o RS já estar implantando medidas previstas na proposta de Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está submetendo à consulta pública, o Estado ainda não está estruturado adequadamente para a prevenção e eventual controle da doença. Esta é a conclusão da audiência pública que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC) realizou na manhã desta quinta-feira (16) para debater o tema.

Segundo a representante do MAPA, Ana Lúcia Stepan, o processo de implantação do cadastro georreferenciado da produção de aves e o funcionamento do Comitê Estadual de Sanidade Avícola estão de acordo com duas das necessidades previstas no Plano. Não há necessidade de adequação da legislação estadual. No entanto, o Estado não dispõe de laboratórios credenciados para realização de testes de sorologia rápida para identificação da doença nem para análises de segurança em caso de ocorrência da doença. O Instituto Desidério Finamor, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que poderia realizar tais atividades necessita de uma nova planta e da contratação de profissionais através de concurso público. Além disso, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) ainda não completou a informatização das inspetorias veterinárias e opera hoje com um quadro de funcionários cujos contratos emergenciais serão encerrados em breve. A SAA hoje sequer tem tido condições de arcar com o pagamento das diárias para este serviço. Isso está sendo feito com recursos do Governo Federal.

Conforme o presidente da CAPC, deputado Elvino Bohn Gass (PT), a Comissão deverá solicitar aos órgãos responsáveis máxima agilidade na liberação de recursos e normalização dos serviços. Há previsão de paralisação imediata de parte da produção avícola e dos abates, o que comprometerá a renda dos produtores e dos municípios e o emprego de milhares de pessoas. De acordo com a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), só no RS, 11 mil famílias de agricultores serão diretamente atingidas. Além disso, serão prejudicados os trabalhadores nas indústrias, os produtores de rações e o comércio local. O RS, que exporta 70% de sua produção, poderá ter uma queda do PIB ainda maior do que a prevista. “É preciso intensificar a divulgação de informações sobre a doença, principalmente, sobre as formas de contágio e a ausência de risco do consumo de carne de aves e de alimentos preparados. Não podemos descuidar, porém, da arrecadação de recursos para eventuais indenizações por abates em razão do controle da gripe aviária. O Fundo público para esta finalidade foi esvaziado no governo Rigotto, agora, cabe ao Fundo privado, o Fundesa, estar preparado para esta tarefa.”

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