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Denúncia

22/03/2006 12:00

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O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass (PT), denunciou, nesta quarta-feira (22) em Plenário, que o Estado do Rio Grande do Sul, "por não cumprir a lei", deixou de receber R$ 5,3 milhões em verbas do Governo Lula que seriam usadas na melhoria de vida dos agricultores familiares. Bohn Gass se refere a três valores - R$ 5 milhões para a Emater; R$ 152 mil para projetos em diversos municípios e R$ 162.400,00 para um Centro de Treinamento da Emater e Escola Agrícola do município de Bom Progresso -que chegaram a ser empenhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para serem aplicadas em projetos de assistência e infra-estrutura rural no Rio Grande do Sul, mas que foram cancelados porque o Estado, segundo o Cadastro Único de Exigência para Transferências Voluntárias (CADU), não cumpriu a exigência constitucional de aplicar 12% do da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a área da saúde. O empenho foi cancelado no final de 2005 e o não cumprimento do mínimo constitucional refere-se a 2004.

Documento

O deputado petista surpreendeu os colegas parlamentares ao apresentar, da tribuna, um documento (cópia em anexo) assinado pelo secretário substituto da Fazenda do Estado, Ario Zimmermann e pelo Contador Auditor-Geral do Estado em exercício, Roberval da Silveira Marques, datado de 29 de dezembro de 2005, onde se lê o seguinte: "...no tocante à aplicação de recursos na Saúde o índice atingido em 2004 foi de 6,10%..." Para Bohn Gass, o documento "é uma confissão de culpa".

Agroindústria

Bohn Gass foi conferir in loco, em Bom Progresso, os prejuízos causados pela má gestão do governo Estadual: "O MDA destinou o dinheiro para a criação de uma agroindústria de cana em Bom Progresso. Muitos agricultores seriam beneficiados. A própria Secretaria de Agricultura do Estado, através do RS Rural, já havia destinado R$ 75 mil para o projeto. Com este dinheiro, compraram-se os equipamentos que, agora, não tem local para serem instalados porque os R$ 162.400,00 que viriam de Brasília seriam utilizados na construção da sede física da agroindústria e na capacitação de famílias de colonos que poderiam ampliar a renda através do cultivo de cana. Tudo isso ficou comprometido porque a Caixa Federal, órgão através do qual a verba viria para o Estado, está impedida legalmente de liberar dinheiro para Estados que não cumprem a lei. Uma lástima, os equipamentos estão lá, sem uso" afirma Bohn Gass.

O deputado alerta para o fato de que, uma vez cancelados os empenhos, só com novos projetos se poderá garantir a verba federal. "Já debati o assunto com o MDA que está disposto a, novamente, destinar as verbas para a Emater e a agroindústria de cana de Bom Progresso, mas é preciso que o Estado se mobilize, cumpra a lei ou encontre uma alternativa que não penalize os trabalhadores gaúchos pela incompetência da gestão Rigotto. O que estamos assistindo é um duplo crime: primeiro, a própria falta de investimentos na saúde que já gerou até um processo dos ministérios público federal e estadual contra o governador; o outro é matar à míngua um projeto que já havia obtido as verbas de que necessita para gerar emprego e renda aos agricultores familiares. O governador está com a palavra. É ele quem deve resolver este impasse, porque foi ele quem o causou e, além de tudo, é dele que partem as reclamações injustas de que o Governo Lula não auxilia o Estado", cobra Bohn Gass.

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