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Agricultura

24/03/2006 12:00

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Na próxima segunda-feira (27), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC) realiza audiência pública no município de Palmares do Sul, distrito de Granja Vargas. O objetivo do encontro é promover o debate sobre o projeto do Executivo (PL 322/05) que autoriza a regularização fundiária de uma área de 5.255 hectares pertencentes ao Instituto Rio-grandense do Arroz (IRGA) e arrendada a 148 pequenos agricultores locais. O encontro foi solicitado pela Cooperativa Agrícola Granja Vargas, que reúne produtores locais.

Pela proposição do Governo do Estado, que tramita na Assembléia Legislativa, cada lote deverá ser pago em 30 anos, sendo cobrados, nos dois primeiros anos, 2 sacos de arroz por hectare/ano e 7 sacos nos 28 anos restantes.

Para o presidente da CAPC, deputado Elvino Bohn Gass (PT), o projeto precisa ser analisado com amplitude para que haja a garantia de que contempla a necessidade dos produtores locais. “Há reclamações de agricultores de que o projeto, da forma como está, ainda não estabelece condições razoáveis para aquisição e pagamento dos lotes. É necessário discutir alternativas que possam trazer reais benefícios aos agricultores. Isto só será possível através da reunião e do diálogo com os interessados”, finalizou o parlamentar.

A reunião também contará com a presença do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, deputado Vieira da Cunha (PDT).
O evento será realizado a partir das 9h30, no salão paroquial Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças, em Granja Vargas.

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