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Agricultura

10/04/2006 12:00

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Como parte da Semana Nacional da Conservação do Solo, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC), a Sociedade de Agronomia (Sargs) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RS) promovem a apresentação e debate do Projeto de Lei que cria o Código Estadual de Uso, Manejo e Conservação do Solo Agrícola. O evento acontece nesta segunda-feira (10), no Plenarinho da Assembléia Legislativa, a partir das 14h.

O projeto unifica e atualiza diversos aspectos da legislação e inclui novos instrumentos para tratar dos problemas e soluções relacionados à conservação do solo gaúcho. A criação de um código específico para o solo está prevista na Constituição Estadual de 1989, mas até hoje não havia sido feita. “Reunimos diversas entidades que trabalham com o tema e elaboramos uma proposta que foi encampada pela maioria dos deputados da CAPC. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e já estamos recebendo sugestões da população. A apresentação em POA faz parte de um conjunto de audiências que estão sendo realizadas com esta finalidade ”, destacou o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Elvino Bohn Gass (PT).

A íntegra do projeto pode ser acessada no site da Assembléia Legislativa (www.al.rs.gov.br) ou através do telefone da Ouvidoria 0800.5412333 (ligação gratuita).

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