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Eucalipto

10/04/2006 12:00

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Em reunião com o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass (PT), o secretário estadual de Meio Ambiente, Cláudio Dilda, garantiu, nesta segunda-feira (10), que apenas uma empresa, a Votorantim, recebeu licença para plantar eucaliptos até agora, ainda assim em área determinada. Segundo Dilda, depois disso o Ministério Público solicitou aos órgãos ambientais do Estado que evitassem o licenciamento para os casos que se enquadrassem na exigência de obrigatoriedade de Estudo da Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Dilda disse que, no entendimento da secretaria, todos os pedidos de licença devem cumprir duas exigências: primeiro, o estabelecimento de um zoneamento agro-climático "que estabeleceria então as medidas macro" e, segundo, sempre que coubesse, nós faríamos o Estudo de Impacto Ambiental".

"Manifestamos nossa preocupação com a ausência de relatórios de impacto para estes projetos porque eles, evidentemente, modificam social, econômica e culturalmente as regiões onde estão sendo implantados. O secretário concordou", disse Bohn Gass. A CAPC vem tratando deste tema desde maio de 2005, já tendo realizado audiências públicas nas cidades de Pelotas e Herval, ambas na Metade Sul do Estado. "Há muitas dúvidas sobre os projetos de plantio de árvores no Estado mas a não existência de relatórios de impacto é a mais premente porque, afinal, uma vez elaborados, estes documentos resolverão grande parte das angústias de ambientalistas, agricultores e acadêmicos," diz Bohn Gass.

O presidente da Comissão levou a Dilda diversas outras reivindicações, especialmente da agricultura familiar, que surgiram nas reuniões da CAPC e que necessitam de posições e definições por parte da secretaria de Meio Ambiente:

Licenciamento de tanques para aqüicultura

Bohn Gass solicitou a participação da secretaria no grupo de trabalho que vai estudar a possibilidade de simplificação nos licenciamentos de tanques para a produção aqüícola de agricultores familiares. Dilda garantiu a presença de técnicos da secretaria e informou que já foi encomendado à Unijuí um estudo sobre o tema.

Manejo sustentável da samambaia-preta

A CAPC participou de um seminário promovido pela UFRGS, em Maquiné, onde centenas de agricultores que extraem a samambaia-preta pediram que a situação deles fosse regulamentada. Dilda disse que a secretaria vai auxiliar na busca de soluções, já que a extração da samambaia é uma atividade desenvolvida dentro da Mata Atlântica e, por isso, só um plano de manejo aprovado pode regularizar o trabalho, que sustenta mais de 2.000 famílias no Litoral Norte.


Código estadual de uso, manejo e conservação do solo

Bohn Gass entregou cópia do projeto de autoria da CAPC ao secretário, que demonstrou especial interesse em analisar o documento e garantiu a participação da secretaria nas audiências sobre o tema que se realizarão em Alegrete e Pelotas nos próximos dias.

Regulamentação da Lei estadual 11.877/2002, que dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental

Bohn Gass disse a Dilda que a lei está sendo cumprida apenas parcialmente e que há pouca divulgação dos direitos assegurados pela lei. Dilda concordou com o deputado. A CAPC e a secretaria vão atuar juntas para ampliar a divulgação e a regulamentação da lei.

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