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Plano Safra

19/05/2006 12:00

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Para o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass (PT), as primeiras medidas anunciadas pelo Governo Federal para a safra 2006/2007 serão de grande valia para o combate à crise da agricultura. "O volume total de recursos para a agricultura familiar bateu mais um recorde e subiu de nove para dez bilhões de reais; criou-se uma linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) específica para a comercialização e muitos aperfeiçoamentos foram feitos nas demais modalidades de crédito. São melhorias resultantes do diálogo permanente do Governo Lula com as entidades de agricultura".

Bohn Gass chama a atenção para a importância da decisão do Governo de apoiar a comercialização. "Com dinheiro para vender seu produto, garantia de crédito para investimento (Pronaf), segurança para plantar (Seguro da Agricultura Familiar) e assistência técnica (através dos programas específicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário) o Governo Federal está dando suporte total ao agricultor familiar".

A expectativa do deputado com relação a segunda leva de medidas que comporão o Plano Safra 2006/2007 "é positiva porque o Governo deve anunciar a autorização para o rebate no custeio." O grupo de trabalho que está finalizando o Plano estuda apenas o percentual de rebate a ser autorizado. "Mas a decisão política já está tomada", garante.

As principais medidas anunciadas

R$ 10 bilhões para o Pronaf
Ampliação para R$ 10 bilhões do volume de recursos disponibilizados para o Pronaf na safra 2006-07.

Pronaf Comercialização
Instituição de uma nova linha de crédito denominada Pronaf Comercialização com taxa de juros de 4,5% com limites individuais de até R$ 5 mil e de R$ 2 milhões para as cooperativas e agroindústrias.

Avanços no Pronaf B
O teto do Pronaf B sobe de R$ 3 mil para R$ 4 mil, com rebate de 25% em cada operação de até R$ 1 mil. Atingido este limite, poderão ser realizadas novas operações de até R$ 1,5 mil cada, com juro de 1% ao ano e sem rebate.

Ampliação dos tetos do Pronaf C e D - Custeio
O teto do Pronaf C aumenta de R$ 3 mil para R$ 4 mil, enquanto o Pronaf D sobe de R$ 6 mil para R$ 8 mil.

Aumento dos limites de enquadramento
A renda bruta para enquadramento passou no Pronaf B de R$ 2 mil para R$ 3 mil; no Pronaf C de R$ 14 mil para R$ 16 mil; no grupo D aumentou de R$ 40 mil para R$ 45 mil; e no grupo E de R$ 60 mil para R$ 80 mil.

Mais recursos para a assistência técnica
Aprovou-se um recurso adicional de R$ 50 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que somados aos R$ 62 milhões já assegurados no orçamento totalizarão R$ 112 milhões.

Individualização das dívidas
Será encaminhada nos próximos dias medida legal que permita a individualização da dívida dos agricultores que tomaram financiamento com recursos da União e garantia de aval solidário.

Nova política de comercialização
Constituição de Grupo de Trabalho, com a participação de representantes dos movimentos sociais do campo, para elaborar proposta de nova política de comercialização agrícola para a agricultura.

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