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Transporte

01/06/2006 12:00

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A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC) irá solicitar ao Conselho Nacional de Transito (Contran) a prorrogação do prazo para vigência da Resolução 188/06, que fixa requisitos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículos rodoviários de carga. A resolução foi publicada em 8 de fevereiro passado e tem prazo legal de 180 dias para vigorar. Pela proposta da CAPC, os condutores de cargas teriam até fevereiro de 2007 para apresentarem sugestões à nova legislação e/ou adaptarem-se às novas regras. As manifestações aconteceram durante audiência pública realizada pela CAPC na manhã desta quinta-feira (1/06). O presidente da Comissão, deputado Elvino Bohn Gass (PT), marcou uma reunião com representantes dos parlamentares e do setor para receber sugestões de alteração à legislação. Durante a audiência foram abordados diferentes pontos de vista sobre o tema.

Os transportadores autônomos reclamam que as alterações nos veículos seriam muito caras para os mais humildes, além de restringir a atividade do profissional uma vez que, adaptado, o caminhão serve para transportar somente madeira. As empresas de reflorestamento, através da Associação Gaúcha de Reflorestadores (Ageflor), o Daer e a Secretaria Estadual de Transportes propõem outras adaptações de engenharia nas carrocerias dos caminhões para acomodar as cargas e a modificação do artigo da resolução que trata do tamanho das toras, para que seja considerada madeira bruta aquelas acima de 2,5 metros.

Para o perito criminal do Instituto Geral de Perícias (IGP), engenheiro mecânico e de segurança Rodrigo Kleinübing, responsável pela análise do caminhão que transportava toras de madeira envolvido em acidente que vitimou 14 pessoas na BR-290, em 2001, as toras dispostas na transversal, independente do tamanho, devem ter anteparo lateral para contê-las. Ele destacou ainda a importância da criação de adaptações e normatizações que proporcionem maior adesão da carga ao veículo mesmo em caso de acidentes. Segundo ele, estas adaptações poderiam melhor evitar o que chamou de efeitos "abridor de latas" e "lança toras", observados no acidente da BR, onde a carga lançada do caminhão atingiu o ônibus lateralmente.

O representante da Câmara Temática de Assuntos Veiculares que assessora o Contran, Leandro Wagner, disse que a intenção do órgão é atender o disposto no artigo 102 do Código de Trânsito de dar segurança aos veículos que transportam cargas. "A idéia é amarrar a carga ao veículo de forma que não tombe", simplificou. Ele contou ainda que a Câmara já analisa solicitações de flexibilização da Resolução 188, provenientes do Estado de São Paulo. "Os técnicos ficaram de revisar a proposta em questão e responder no próximo encontro da Câmara, que será no dia 7 de junho".

Para Bohn Gass, a exemplo do que aconteceu com outras normativas, o texto da Resolução 188 pode ser aperfeiçoado. "Muito já foi proposto. A idéia é que possamos reunir tudo que há neste sentido para que possamos homogeneizar ao máximo o que apresentaremos ao Contran. Reconhecemos a necessidade de garantir normas mínimas de segurança para as pessoas direta e indiretamente envolvidas, mas também a renda de quem vive deste ofício. É por isso que vamos nos organizar para buscar um denominador comum para este caso", concluiu Bohn Gass.

A reunião com a assessoria da CAPC será realizada na próxima segunda-feira (05), às 14h, na sala Maurício Cardoso.

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