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Ambiente

05/06/2006 12:00

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Durante a Semana do Meio Ambiente, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC) discute em audiência pública a Implantação no RS da Resolução 369/2006, do Conselho Nacional do meio Ambiente (Conama), que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A Resolução abre possibilidades em relação às autorizações para o manejo de vegetação e obras em APPs observando o interesse social e o baixo impacto ambiental. A reunião será realizada às 11h desta terça-feira (6), na Sala José Lutzenberger, 4 º andar da Assembléia Legislativa.

O Código Florestal Federal estabelece que APPs são protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Margens de cursos dágua, nascentes, encostas com declive acentuado, topos de morros, restingas e dunas são exemplos destas áreas.

Conforme o presidente da CAPC, deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT), a Resolução é positiva porque permitirá um manejo sustentável do Meio, compatibilizando a atividade agrícola e urbana com a preservação ambiental. A nova legislação permitirá, por exemplo, a regularização de áreas urbanas, construção de casas para agricultores familiares e de pequenas vias de acesso, plantio de espécies nativas para a produção de frutas, estimular o ecoturismo e uma série de alternativas que revertem em favor da agricultura familiar, detalhou o parlamentar. Segundo ele, a reunião será a oportunidade para que o público conheça a forma como o governo do Estado deverá implantar a Resolução, que está em vigor desde março passado. A aplicação correta da medida é fundamental para que esta cumpra sua finalidade. É necessário ainda que os municípios estejam informados, porque muitos deles acumulam a função de licenciamento ambiental e a Resolução dá novos parâmetros que deverão ser considerados no permitir ou não a exploração de uma área, concluiu Bohn Gass.

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