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Bandeira Histórica

14/11/2006 12:00

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Mais uma bandeira histórica do PT está sendo implantada pela Assembléia Legislativa. Nesta terça-feira (14), os deputados aprovaram em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o voto secreto. O mecanismo era utilizado em votações para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Executivo, diretores de instituições do Sistema Financeiro e no caso de destituição do Procurador Geral de Justiça.

PEC idêntica foi apresentada em 2001 pelo deputado Roque Grazziotin (PT). A proposta do petista, no entanto, foi rejeitada em plenário.

O fim do voto secreto no parlamento gaúcho segue a trajetória de outras propostas apresentadas pela bancada do PT, como o fim dos subsídios parlamentares, a extinção da dupla remuneração dos deputados em convocações extraordinárias, a redução do recesso, a implantação da tribuna popular e o fim da aposentadoria especial para os deputados. Todas elas foram apresentadas pelo PT diversas vezes ao longo das últimas duas décadas e, sistematicamente, rejeitadas pela maioria. Só recentemente foram aprovadas e, mesmo assim, entraram na pauta de votação como proposta de parlamentares de outras siglas ou da mesa diretora.

O deputado Elvino Bohn Gass (PT) afirmou que a aprovação da PEC coloca o Rio Grande do Sul em posição de pioneirismo, acabando com o voto secreto e conferindo transparência a todas as votações no parlamento gaúcho. A garantia do voto secreto pertence somente ao eleitor, que, por sua vez, tem o direito de acompanhar as posições manifestadas por seus representantes através das votações abertas e públicas. Só assim, é possível fiscalizar a atuação dos eleitos, frisou o parlamentar.

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