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Sanidade Avícola

20/06/2007 12:00

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A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), o Programa Estadual de Sanidade Avícola. O substitutivo, submetido à avaliação dos deputados, incorporou o teor das emendas apresentadas da bancada do PT com o objetivo de evitar que os agricultores familiares, cuja produção é destinada ao consumo próprio, cumprissem as mesmas exigências e sofressem as mesmas penalidades que os aviários comerciais. O principal problema do projeto do governo era desconsiderar as peculiaridades da produção de subsistência, impondo a quem produz só para o consumo familiar regras adequadas aos grandes abatedouros. Nossas emendas corrigiram este equívoco, preservando a produção de subsistência, explicou o deputado Elvino Bohn Gass (PT).

Segundo o petista, o programa estadual compatibiliza as normas de produção industrial e comercial às regras nacionais e deve ser um fator de desenvolvimento do setor avícola do Rio Grande do Sul e de geração de empregos e renda. Ele ressaltou que as adequações do projeto do Executivo à realidade gaúcha, com respeito às peculiaridades das pequenas propriedades, é resultado do esforço de todas as bancadas. A Assembléia Legislativa mostrou sensibilidade, abrandando as regras para a produção de subsistência, ressaltou.

As alterações propostas pelo PT estabelecem o zoneamento das normas de sanidade animal, restringindo as regras às áreas de produção industrial, destinam o valor das multas aplicadas em caso de descumprimento do programa ao Fundo Estadual de Sanidade Animal e mantêm a venda de aves por ambulantes, desde que devidamente cadastrados e autorizados por órgãos públicos.

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