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Orçamento

06/12/2007 12:00

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Ontem, votei contra o projeto de Orçamento de Yeda para 2008. Não posso aceitar uma peça fora da lei. O projeto prevê a aplicação de apenas 5,6% da receita para a saúde quando a Constituição ordena que sejam 12%, e destina apenas 29,83% para a educação quando a lei diz que devem ser aplicados 35%. Duas emendas populares assinadas por várias entidades (Famurs, CUT, CPERS entre outras) tentaram corrigir os percentuais de dotação para saúde e educação mas a base aliada de Yeda as derrotou, mantendo a ilegalidade. Esta mesma base aprovou o Orçamento por 34 votos (sim) a 13 (não).

A chantagem do pacotaço - Antes de enviar o projeto, o governo Yeda tentou passar à opinião pública a idéia de que, pela primeira vez, o Rio Grande teria uma peça realista. O realismo a que se referia o governo, contudo, não passava de uma despesa maior do que a receita, ou seja, pelo projeto, o Orçamento seria deficitário. Foi neste ambiente criado artificialmente que o governo tucano apresentou o pacotaço, um conjunto de medidas de redução do Estado cuja idéia central era o aumento abusivo de impostos.

Falta de coragem - Ora, governar é fazer escolhas. Yeda foi eleita e tem, portanto, a obrigação de dizer como vai alcançar o equilíbrio das contas. Deve ter coragem e dizer onde vai cortar. Na campanha, ela garantia que o novo jeito de governar com choque de gestão, resolveria tudo. Não resolveu porque não havia jeito novo e nem choque algum. Seu projeto era pura e tão somente aumentar impostos. Para o deputado, o projeto de Orçamento mostrou esta que é a verdadeira face do governo tucano.

Outro jeito - A bancada petista acredita que há, sim, um outro caminho para enfrentar o déficit. Para começar, tem que cobrar a dívida ativa, renegociar a dívida pública, combater a sonegação e revisar benefícios. Não bastasse isso, o Orçamento não previa qualquer reajuste de salários para os servidores. Os projetos que fixam os subsídios para o Poder Judiciário já estão na Casa para serem votados. Para os servidores que ganham menos, no entanto, a perspectiva é de congelamento dos vencimentos. Mais ainda: o projeto de orçamento para 2008 ignorava a necessidade de desenvolvimento do Estado ao esvaziar instrumentos para fomentar o crescimento da economia. Não há qualquer medida para apoiar a base produtiva gaúcha e, por consequência, aumentar a arrecadação. Pelo contrário, os programas criados para isso serão severamente prejudicados.

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