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Defesa Civil

18/12/2007 12:00

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O deputado Elvino Bohn Gass (PT) defendeu a criação de um fundo especial para garantir agilidade no socorro aos municípios em estado de emergência. A região Noroeste foi atingida por três episódios climáticos. Só agora os recursos estão chegando. É preciso um mecanismo para tornar mais ágil a ajuda aos moradores. O fundo pode cumprir este papel, frisou Bohn Gass, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais nesta terça-feira (18).

O petista considera ainda que é necessário alterar a legislação que regra o atendimento aos municípios atingidos por fenômenos climáticos. O principal entrave, segundo o deputado, é a exigência de que o prejuízo ocasionado por intempéries atinja, no mínimo, 10% do PIB do município.

Para ele, a solução passa pela mudança da abrangência do decreto de emergência. Ao invés de ter caráter municipal, deve ter abrangência regional. Um temporal, ás vezes, destrói uma localidade inteira, mas o valor dos estragos não atinge o mínimo exigido em lei. Com a mudança da abrangência, os prejuízos de todas as localidades atingidas numa determinada região poderão ser computados, explica.

Recursos Federais

Bohn Gass lembra também que o Ministério da Integração Regional irá liberar, nos próximos dias, R$ 5,2 milhões para a reconstrução de cerca de 7700 moradias destruídas pelos temporais. Como o Estado está inadimplente, os recursos serão repassados para o Exército que se encarregará de comprar telhas, cumeeiras e tábuas. Esta foi a maneira que o governo federal encontrou para garantir que os recursos cheguem aos municípios. A inadimplência do Estado já impediu a liberação de mais R$ 9 milhões para as cidades do Litoral Norte, frisou.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário irá liberar R$ 1 milhão para as prefeituras. Os recursos são provenientes de sobra de emenda apresentada pela bancada federal gaúcha e deverão ser utilizados na compra de equipamentos para a reconstrução das localidades atingidas pelo temporal de granizo.

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