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Primeira votação de 2008 - nada de jeito novo

12/02/2008 12:00

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Comento aqui o primeiro dia do ano Legislativo 2008...
hoje, terça-feira, dia 12 de fevereiro, retomamos o trabalho aqui na Assembléia mas, infelizmente, não posso dizer que tenhamos começado bem o ano legislativo de 2008. Explico: discutimos o projeto do governo Yeda que pretendia estabelecer o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. Ora, este tema a previdência vinha sendo considerado por todos como o grande assunto do primeiro semestre porque mexe com a estrutura do Estado e interfere diretamente na questão salarial e de aposentadoria do funcionalismo. Justamente por ter esta magnitude, nós do PT, assim como as várias categorias de trabalhadores que estiveram acompanhando a votação, pensávamos que o projeto, deveria ser amplamente debatido com a sociedade gaúcha.
Que nada! A base de apoio de Yeda resolveu desconsiderar a participação do povo gaúcho e dos próprios interessados (os funcionários) e patrolou a votação. O pior ainda não foi isso. O pior é que o projeto, que acabou aprovado apesar do nosso voto contrário, é incompleto e tem alto grau de indefinição.
Para que se tenha uma idéia, o projeto tem apenas nove artigos e sequer propõe as diretrizes do novo sistema; além do mais, não define quem serão os dependentes, não estabelece os benefícios aos quais os segurados terão direito e nem a paridade na composição do órgão gestor, ou seja, a governadora vai indicar alguém de sua confiança para gerar o novo sistema e a política a ser adotada será a que ela bem entender.

Sociedade Convergente, uma piada Isso tudo aconteceu um dia após o novo presidente da Assembléia, deputado Alceu Moreira, que é do PMDB e da base de Yeda, ter reunido os deputados e ganho manchetes em jornais com uma idéia que ele chamou de Sociedade Convergente. Chega a ser irônico, afinal, o eixo central da tal convergência era o entendimento mínimo entre situação e oposição para tentar minimizar a crise pela qual passa o Rio Grande.
Na minha opinião, a votação de hoje, pela forma como se deu, sepultou qualquer possibilidade de convergência. Repito: o projeto de Yeda tem muitas lacunas, o Estado empurra com a barriga a definição de questões fundamentais para o futuro do funcionalismo. Um projeto como o de hoje deveria ser analisado junto com outro, o que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores.

Ilegalidade evidente Além do mais, as Constituições Federal e do Estado não deixam dúvidas de que projetos que tratam de regimes de previdência não devem ser votados como leis ordinárias, mas complementares. Ou seja, o que Yeda deveria ter mandado para a Assembléia era um Projeto de Lei Complementar que, para ser aprovado exigiria maioria absoluta e não apenas a maioria simples do Parlamento. Mas não, Yeda e os seus aliados preferiram fazer do jeito deles. Um jeito, aliás, que de convergente não tem nada. Nem de legal. E é por isso que as categorias de servidores vão entrar na Justiça pedindo a inconstitucionalidade da votação.

O jeito velho - Do ponto de vista dos servidores, a manobra governista foi uma falta de respeito profunda porque só autoriza a criação de um fundo de natureza contábil para receber as contribuições previdenciárias, sem especificar os direitos dos funcionários.
Assim, o governo tucano e seus aliados perderam a primeira oportunidade que tiveram para demonstrar uma mudança de postura em busca da propalada convergência. Demonstraram que não há interesse em estabelecer um regime de previdência sólido e justo. Aprovaram a toque de caixa para assegurar a certificação previdenciária, pré-requisito para receber recursos voluntários da União, pura formalidade, nenhuma seriedade. Mas não há qualquer interesse em debater e buscar o entendimento com os servidores. Ao contrário, o governo e os seus aliados demonstraram uma intransigência que não leva em conta a preocupação dos servidores e revela um abismo entre a intenção expressa pela governadora e suas ações concretas.
Bastou uma semana para que se constatasse que o discurso de conciliação da governadora é, na verdade, uma reedição mal disfarçada do que ela chamava de novo jeito e que não tem nada de novo. É a velha forma autoritária, arrogante, anti-democrática e que exclui a sociedade do debate das grandes questões do Estado. Para os que pretendem compreender a crise do Rio Grande e os seus verdadeiros responsáveis, o dia de hoje foi um prato cheio.

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