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Prorrogação

16/12/2008 12:00

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Para o deputado Elvino Bohn Gass (PT), o recuo do Governo do Estado, ao retirar da ordem do dia o projeto de lei que prevê a renovação dos contratos de pedágios, representa "uma baita vitória do povo gaúcho". Contudo, o parlamentar ainda espera que a governadora cumpra a promessa e retire o projeto da Assembléia Legislativa definitivamente. "A saída do projeto da ordem do dia significa que, automaticamente, a proposta perde o caráter de urgência, dispensando a obrigatoriedade de votação neste prazo de 30 dias que está para vencer. Mas o projeto segue em tramitação no Legislativo. E não é o que o povo gaúcho quer. Por isso, a retirada definitiva é muito importante", explicou o petista.

O deputado acredita que os partidos da base de Yeda perceberam que a sociedade gaúcha "não perdoaria aqueles que aprovassem uma renovação que amarraria as mãos do Estado e dos usuários de pedágio por mais 15 anos". Bohn Gass credita o recuo do governo à forte mobilização popular e ao parecer do Governo Lula condicionando qualquer ação sobre pedágios à uma nova licitação pública.

Na última quarta-feira (10), o Ministério dos Transportes enviou ofício à governadora Yeda rejeitando a proposta de renovação dos atuais contratos por mais 15 anos e sem licitação. No parecer técnico, o Ministério afirma que o modelo atual dos pedágios gaúchos provocou uma quadro de tarifas elevadas que oneram injustamente os usuários. Para o Ministério, só uma nova licitação pode melhorar o sistema gaúcho de pedágios. O parecer considera, ainda, que a proposta (de Yeda) contém inadequações técnicas que podem perpetuar e acentuar os atuais problemas. "É isso mesmo. Sem nova licitação e sem que se consiga abrir a caixa-preta das concessionárias para saber quanto ganham e quanto investem, não se pode fazer qualquer negociação com as empresas exploradoras", diz Bohn Gass.

Ao saber que o Ministério havia apontado várias divergências com seu projeto, Yeda perdeu a compostura e acusou o Governo Federal de intervir numa questão que, segundo ela, seria de competência exclusiva do Estado. "Mas foi a própria governadora quem, há pouco mais de uma semana, esteve em Brasília provocando uma manifestação do governo Lula. Ora, se 900 km de estradas pedagiadas no Estado são federais, Yeda não pode pretender negociar o que não lhe pertence. É simples assim," sentencia o deputado.

Contrário ao projeto desde o primeiro momento, Bohn Gass defende que uma medida como esta, que envolve altíssimos valores e mexe com a vida de uma parte muito significativa da população, só pode ser tomada a partir de um referendo. "A governadora Yeda poderia realizar um plesbiscito sobre os pedágios, mas não o faz porque sabe a opinião contrária dos gaúchos. Por isso, a retirada do projeto da ordem do dia foi uma vitória do povo gaúcho, da racionalidade e da transparência sobre um governo impopular, arrogante e irresponsável",sublinhou o deputado Bohn Gass.

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