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Daer

08/05/2009 12:00

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Na tarde da última quarta-feira (6/5), o líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass acompanhou audiência do presidente da Associação das Pequenas Empresas de Transporte da Região Nordeste Gerson Andrighetti, de Santa Rosa, e demais representantes do setor de transporte privado de passageiros no RS com o Diretor de Operações do DAER, Antônio Augusto Silveira Martins. Eles vieram à capital reivindicar a flexibilização da resolução 4.107/2004 do DAER e denunciar abusos de servidores da autarquia na fiscalização do cumprimento da medida.

A resolução 4.107 proíbe o seccionamento do transporte de passageiros entre municípios. Para ilustrar o principal gargalo da norma, Andrighetti citou o caso de transportadores que, de Santa Rosa em direção a municípios próximos, por exemplo, ficam proibidos de apanhar passageiros nas adjacências. "O carro só pode ser preenchido na cidade de origem. E o pior é que muitos fiscais são tão rígidos que, se encontram um erro de digitação na planilha com a lista de passageiros, tratam-nos como clandestinos e apreendem o veículo", narrou o pequeno empresário, entregando ao diretor documentos que comprovariam supostos abusos na fiscalização regional.

O diretor salientou que não há conivência do DAER com possíveis irregularidades na conduta dos servidores e que um sindicância será aberta para investigar as denúncias. "Em primeiro lugar, para o Departamento, vocês não são clandestinos. Faz 4 meses que assumi este cargo. Mas já atuo há mais de duas décadas no DAER. Não tenham dúvida: as providências necessárias vão ser tomadas", afirmou.

Bohn Gass propôs que os representantes formalizem os pontos na Resolução que consideram inviáveis para levar ao Conselho de Tráfego do Órgão. " O ideal é que já tenhamos uma proposta de alterações para discutir com os conselheiros", sugeriu.

Andrighetti deverá reunir-se com demais representantes da categoria para construir a proposta. "Pelo que observamos, o diretor mostrou-se interessado na solução deste impasse. Creio que há ambiente para chegarmos a bom termo que atenda à reivindicação dos trabalhadores", concluiu Bohn Gass.

Participaram da audiência no DAER representantes de pequenos transportadores dos municípios de Santa Rosa, Pelotas, Guaporé, Encantado.

O tema também foi discutido na manhã de quarta-feira (6/5), em audiência conjunta das Comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Serviços Públicos do Legislativo. Na oportunidade, o promotor de Justiça, representante do Ministério Público Estadual, Francesco Conti recebeu de representantes do setor um documento contendo os relatos de situações vivenciadas pelas empresas e garantiu que, assim que receber a ata da audiência das comissões, será aberto um expediente no MPE para averiguação dos fatos.

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