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Internet

20/05/2009 12:00

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O líder da bancada do PT criticou hoje (20) na tribuna da Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que criminaliza práticas cotidianas na internet e abre a possibilidade para barrar o direito de uso sem fins lucrativos de obras protegidas pela propriedade intelectual, garantido pelo Código Penal. Elvino Bohn Gass conclamou deputados, usuários da internet e representantes de entidades sociais e de movimentos populares para participarem de um ato público na próxima segunda-feira (25) contra a proposta do senador tucano, apelidada de AI-5 Digital.

Já aprovada no Senado, a matéria deverá também ser analisada pela Câmara Federal. Segundo o líder petista, a alteração é muito rígida, exigindo, inclusive, que os provedores vigiem todos os dados transmitidos pela rede e denunciem suspeitos de irregularidades. "O projeto peca pelo excesso, ferindo de morte o direito à privacidade na internet. Se for aprovado, estaremos transformando um espaço livre num ambiente policialesco", analisou.

O parlamentar defendeu uma legislação que tipifique e estabeleça punições para crimes praticados na rede mundial, mas sem engessá-la. "É preciso construir uma lei dos direitos civis na internet, que assegure a democratização de conteúdos e a segurança dos usuários, sem ampliar a vigilância do Estado, a quebra do sigilo das comunicações e o princípio da privacidade", apontou.

Bohn Gass acredita que a alteração nas regras proposta pelo senador tucano tem motivação política, já que reduzirá o alcance dos projetos de inclusão social do governo federal, como Telecentros, Casas Brasil, Pontos de Cultura e Cidades Digitais.

O ato contra a aprovação do projeto acontece às 14h na Assembleia Legislativa.

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