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Decreto de Emergência

10/06/2009 12:00

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Para resolver o problema de municípios que decretaram situação de emergência até o dia 13 de maio, data limite para que os produtores tenham acesso às medidas federais em socorro aos atingidos pela estiagem, o líder petista, deputado Elvino Bohn Gass, e um grupo de agricultores do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) do Vale do Rio Pardo e o vereador do município de Santa Cruz do Sul Wilson Rabuske reuniram-se com representantes da Defesa Civil Estadual. O encontro, no final da manhã desta quarta-feira (10), serviu para que o grupo somasse esforços para propor alterações ao decreto que estabelece as medidas. "O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional precisam saber que o prazo dificulta o propósito das medidas federais, que é o de amenizar os prejuízos e garantir a sobrevivência dos produtores prejudicados pela seca", alertou o petista, que pretende discutir o tema com representantes dos órgãos em Brasília, especialmente com o ex- Chefe da Casa Militar, Joel Prates Pedrozo, que voltou à coordenação estadual da Defesa Civil gaúcha.

De acordo com a norma, para que o agricultor possa prorrogar dívidas em função de perdas decorrentes da estiagem, a prefeitura precisa ter decretado situação de emergência até o dia 13 de maio. O problema é que o prazo para o estado homologar estes decretos venceu no dia 27 de maio. Segundo o representante da Defesa Civil, capitão Gustavo Martins, tramitam no órgão decretos de 274 municípios gaúchos, sendo que 127 já estão homologados e o restante deve ser concluído em 20 dias. "O trâmite normal era de 180 dias, desde o decreto pela Prefeitura, a homologação pelo Estado até o reconhecimento da situação de emergência pela União. Agora, ficamos com menos tempo hábil para fazer todo serviço", explicou Martins, ressaltando que o órgão precisa enviar técnicos para vistoriar os municípios requerentes.

Os agricultores propõem que a Defesa Civil tenha 90 dias para homologar os decretos e os municípios requisitantes já possam adiantar nas agências bancárias a prorrogação das dívidas enquanto aguardam a homologação pelo Estado. Por telefone, Bohn Gass conversou com a superintendência do Banco do Brasil no RS e foi informado de que há um acordo entre a instituição e as prefeituras para que produtores de municípios que decretaram emergência até dentro do prazo tenham as dívidas prorrogadas. "O que houve foi um problema de comunicação em algumas agências bancárias que não estavam sabendo deste acordo. Mas o superintendente nos garantiu que isso será corrigido ainda hoje à tarde", concluiu Bohn Gass.

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