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Santiago

10/06/2009 12:00

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O deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo (CCJ) ao projeto de Lei 68/2009, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Santiago. Relator da proposta, o parlamentar atestou a constitucionalidade do projeto, cuja aprovação permitirá a manutenção de um Centro Materno Infantil no município. "O local, atualmente, oferece bons serviços de saúde a mulheres e crianças. A continuidade deste trabalho é fundamental para a comunidade", reforçou.

A proposta visa a reverter o domínio do imóvel que, anteriormente, pertenceu ao patrimônio municipal e foi doado ao Estado, mediante escritura pública, para o funcionamento de um posto de saúde. Desde a municipalização dos serviços de saúde, Santiago detém a posse do bem. Mas a reversão se torna necessária para que o município possa investir recursos públicos em melhorias no prédio e adaptações às instalações que permitam ampliar os serviços. "O município não pode aplicar dinheiro em obras que beneficiem imóvel pertencente ao Estado. E, só com estas melhorias, o Centro poderá passar a implementar também programas de saúde do homem", confidenciou Bohn Gass.

O parecer do parlamentar ainda precisa ser submetido a votação pelos demais integrantes da CCJ. Se aprovada na Comissão, a proposta segue para votação em plenário. "Tenho certeza de que meus colegas deputados entenderão a importância do que está sendo proposto. A finalidade deste projeto é nobre e a necessidade está bastante justificada", finalizou o petista.

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