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Protetor Solar

25/06/2009 12:00

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Para ajudar a proteger agricultores e agricultoras propensos a doenças de pele em função da superexposição ao sol em função da atividade agrícola, o líder da bancada petista deputado Elvino Bohn Gass aliou-se ao deputado Heitor Schuch (PSB), autor de projeto neste sentido, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. Relator da proposta na CCJ, Bohn Gass apresentou duas emendas para garantir a constitucionalidade do projeto.

O PL 81/07, de autoria do socialista, cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, para inibir a incidência de câncer de pele. "Para evitar problemas na constitucionalidade do projeto, propusemos a transformação do programa numa política mais abrangente", explicou o líder petista, para quem a intenção da proposta de Schuch é louvável.

De acordo com Bohn Gass, o cerne do projeto não será alterado pelas emendas. A diferença é que, ao invés de obrigações, a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar do Trabalhador Rural estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Estado. Entre as quais o estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados voltados à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças associadas à exposição solar no ambiente de atividade do trabalhador rural e o estabelecimento de parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento de meios de proteção aos trabalhadores rurais.

Outro ponto importante proposto nas emendas petistas é o tratamento tributário diferenciado às preparações anti-solares, protetores solares e outros equipamentos de proteção individual. "A contribuição que fazemos é ampliar a boa iniciativa do deputado Schuch numa política de saúde ampla que contemple educação, prevenção, controle e tratamento das doenças a estes trabalhadores e trabalhadoras do campo, que não têm cultura e nem recursos para o devido cuidado contra os efeitos nocivos do sol", concluiu.

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