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Transparência

16/03/2010 12:00

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O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass, protocolou, na tarde desta terça-feira (16), mais uma emenda ao projeto de lei complementar 300, que reestrutura a Secretaria da Fazenda. Para o petista, o debate sobre essa proposta oportuniza tratar do controle da gestão pública e do combate ao crime organizado. O projeto recebeu dezenas de emendas e teve sua votação transferida para quarta-feira (17).

Segundo Bohn Gass, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Detran e da Corrupção apontaram para a necessidade do Estado criar novos mecanismos articulados de combate à corrupção. O líder petista considera importante aperfeiçoar normas que sejam orientadas pelos princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da publicidade no trato da coisa pública e da gestão dos bens e serviços.

A emenda protocolada nesta tarde acrescenta mais um parágrafo ao projeto, determinando que "a CAGE promoverá a articulação e a integração de ações e órgãos de controle que atuam nos assuntos pertinentes à defesa do patrimônio público e da moralidade dos atos da administração pública e de seus agentes, com vista à prevenção e ao combate à corrupção e às demais formas de irregularidades e delitos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado".

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