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Bohn Gass é favorável à criação de normas para reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico

23/06/2010 04:31

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O líder da bancada petista, deputado estadual Elvino Bohn Gass deu parecer favorável ao projeto de lei 73/2010. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, o parlamentar atestou a constitucionalidade da proposta, que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico, entre outras providências.


 O projeto, de autoria do deputado Ciro Simoni (PDT), estabelece que os produtos e os componentes eletro-eletrônicos devem receber uma destinação final adequada, que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade. E fixa que a responsabilidade por esta destinação é solidária entre as empresas que produzam, comercializem ou importem produtos e componentes eletro-eletrônicos. Estabelece ainda que os lixos tecnológicos são aparelhos eletrodométicos, equipamentos e componentes eleto-eletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, tais como: componentes e periféricos de computadores; monitores e televisores; acumuladores de energia (baterias e pilhas); e produtos magnetizados.
 Embora seu parecer não esteja baseado no mérito e sim na constitucionalidade, Bohn Gass observou que a proposta é pertinente diante da produção de computadores e de celulares, que tem acarretado um enorme volume de "lixo tecnológico", sem que haja um descarte adequado. Ele entende que a responsabilidade final sobre estes produtos é do produtor e não do consumidor. "Atualmente, coloca-se produtos no mercado sem nenhuma preocupação com o descarte final e o dano ao meio ambiente. Este projeto é relevante porque vai ao encontro da legislação, que entende a conservação ambiental como responsabilidade de todos", opinou o líder petista.
 O parecer favorável do relator, ainda deverá ser submetido à votação na CCJ. Se aprovado, o projeto segue para apreciação na comissão de mérito, no caso, a Comissão de Meio Ambiente.

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